TJCE - 3001170-40.2024.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 21:24
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2025 05:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/04/2025 08:39
Juntada de Ofício
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10/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 18996462
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01/04/2025 00:00
Intimação
Despacho Tendo em vista não vislumbrar a priori a existência de periculum in mora, reservo-me para apreciar o pedido de concessão de liminar após a formação do contraditório e demais atos processuais.
Cite-se a litisconsorte passiva necessária para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, manifestar-se nos autos.
Oficie-se o juízo impetrado a fim de que forneça as informações preconizadas no art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009.
Empós, nos termos do art. 12 do citado diploma legal, dê-se vista ao representante do Ministério Público atuante nesta Quarta Turma Recursal para sua manifestação.
Transcorrido o lapso temporal estabelecido na legislação, venham-me conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data de inserção no sistema digital.
Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima (Juíza Relatora) -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18996462
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31/03/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2025 07:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2025 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18996462
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28/03/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/12/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16378242
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16378242
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03/12/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16378242
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02/12/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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