17/04/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 31/03/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
17/04/2024 15:36

Processo Desarquivado
26/04/2023 21:49

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:27

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de LARISSA LIMA LINHARES em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0060564-58.2018.8.06.0199 Promovente: JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO Promovido: OI MOVEL S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais.

Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu (ID 57272431) a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 30 de março de 2023.

Renata Martins Dias d’Ávila Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 30 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
31/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 18:04

Extinto o processo por desistência
30/03/2023 15:23

Conclusos para julgamento
29/03/2023 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 31/03/2023, às 11:10h.

A audiência se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Link (Sala 01): https://link.tjce.jus.br/ccaaf0 Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do whatsapp Business: (88) 36481153.

Uruoca-CE, 02 de março de 2023.

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário
02/03/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 31/03/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
07/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 20/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
29/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:24

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 20/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
15/01/2022 10:14

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/01/2022 12:58

Mov. [33] - Certidão emitida
10/01/2022 10:03

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 20:38

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/04/2021 21:32

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 00:42

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 02:42

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 15:57

Mov. [27] - Expedição de Carta
15/02/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 11:39

Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/03/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
26/05/2020 10:27

Mov. [24] - Mero expediente: Cumpra-se a Decisão de fls. 29/30.
25/05/2020 11:18

Mov. [23] - Concluso para Sentença
16/05/2020 01:38

Mov. [22] - Conclusão
15/05/2020 23:51

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030
22/10/2019 09:34

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
22/10/2019 09:34

Mov. [19] - Recebimento
22/10/2019 09:31

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 01:02

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018 01:14

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018 14:37

Mov. [15] - Informações
17/12/2018 14:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima
14/12/2018 14:16

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
14/12/2018 14:16

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
20/11/2018 12:09

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Larissa Lima Linhares
20/11/2018 12:09

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/11/2018 11:30

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2018 13:51

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2018 11:17

Mov. [7] - Recebimento
04/09/2018 11:17

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
04/09/2018 11:16

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída
04/09/2018 11:16

Mov. [4] - Processo recebido de outro Foro
04/09/2018 11:16

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA PROCESSUAL PELA VARA VINCULADA (VARA ÚNICA DE MARTINÓPOLE).
04/09/2018 11:15

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: O PROCESSO IRÁ TRAMITAR NA COMARCA SEDE(REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO). Foro destino: Uruoca
04/09/2018 11:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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