23/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:48

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Maria de Lourdes dos Santos em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 140928426
25/03/2025 00:00

Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188  E-mail: [email protected]     PROCESSO 0506228-89.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, HEVERARDO DOS SANTOS SOUSA REU: EMPREZA DE TERRENOS LIMITADA, JULIA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS propôs a presente Ação de Usucapião visando à declaração de domínio sobre o imóvel localizado à Rua Carvalho Júnior, n.º 176, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE.

A parte autora ajuizou o presente feito alegando que há mais de 30 (trinta) anos reside no imóvel sem oposição de quem quer que seja, de forma mansa e pacífica.

Despacho inaugural recebeu a petição inicial, deferiu a justiça gratuita e determinou vistas ao Ministério Público (ID 117447122).

Parecer do Ministério Público (ID 117446521).

A parte autora juntou certidões negativas da 2.ª 3.ª 4ª, 5.ª e 6.ª Zona de Registro de imóveis (ID 117446516 ao ID 117444671).

Determinou-se a citação da EMPRESA DE TERRENOS LTDA (ID 117445277 e ID 117444649), diligências infrutíferas (ID 117445772 e ID 117445757).

Foi determinado a citação por edital da EMPRESA DE TERRENOS LTDA (ID 117444673). Edital de citação (ID 117445746 ao ID 117445753). A Curadoria Especial apresentou defesa por negação em geral (ID 117445292 ao ID 117445293). Ordenou-se a citação dos confinantes (ID 117445756).

Os confinantes foram citados (ID 117446485, ID 117446504, ID 117444632, ID 117446506, ID 117446512).

O membro do Ministério Público requereu providências à serem realizadas pela autora (ID 117445754 ao ID 117445755). Determinou-se a intimação dos representantes das Fazendas Públicas, expedição de ofícios à Receita Federal, intimação da autora para adequar o valor da causa, qualificar os confinantes e acostar documentos comprobatórios da posse (ID 117447081). A autora manifestou-se nos autos apontando o valor da causa em R$ 25.106,000 (vinte e cinco mil e cento e seis reais), e a qualificação dos confinantes, bem como, juntou documentos (ID 117447078 ao ID 117447118). Município de Fortaleza/CE, o Estado do Ceará e a União, informaram que não possuem interesse na ação (ID 117445315, ID 117444644 e ID 117445305).

Manifestou-se o Ministério Público (ID 117447084 ao ID 117447087). A parte autora apresentou manifestação e colacionou documentos (ID 117444666 ao ID 117447101). Edital de citação dos ausentes e interessados (ID 117444662 ao ID 117443273). O Parquet solicitou diligências (ID 117444645 ao ID 117444648). A autora informou que ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS é seu genitor, fazendo juntada de documentos (ID 117447080 ao ID 117443260). Certidão de óbito da autora (ID 117437963). HEVERARDO DOS SANTOS SOUSA manifestou-se nos autos requerendo a sua habilitação como inventariante do espólio da autora, tendo em vista a Ação de Arrolamento nº 0111792- 50.2019.8.06.0001 que tramita na 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza-Ceará (ID 117437969).

O Ministério Público requereu a intimação de HEVERARDO para esclarecer se há outros herdeiros da autora falecida (ID 117442585). HEVERARDO informou o endereço de TEREZA DOS SANTOS DAMASCENO, esclarecendo que inexiste outros herdeiros (ID 117442591). Determinou-se a citação de TEREZA DOS SANTOS DAMASCENO (ID 117442593), esta que foi devidamente citada (ID 117442595).

Ordenou a designação de audiência de instrução (ID 117442600). Em audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas presentes (ID 117443225 ao ID 117443226).

Após, foi deferido o pedido do Ministério Público para oficiar a 3.ª Vara de Sucessões desta comarca (ID 117443229). Ofício 3.ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza/CE (ID 117443233 ao ID 117443238). O Ministério Público e a Curadoria Especial manifestaram pela improcedência da ação (ID 117443244 e ID 117443248). FUNDAMENTAÇÃO Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, eis, por bem, manifestar-me explicitamente acerca do PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado nos autos (ID 117437969).

Não resta dúvidas acerca do falecimento da autora em razão da anexação da Certidão de Óbito (ID 117437963).

Nesses termos, pondo o teor do artigo 110 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º".

Ainda, em relação a habilitação, o artigo 687 do mesmo código, assegura que em caso de falecimento os interessados sucedem no processo.

No caso em liça, verifica-se que HEVERARDO DOS SANTOS SOUSA manifestou-se pela habilitação nos autos na qualidade de inventariante do espólio da falecida, tendo em vista a Ação de Arrolamento nº 0111792- 50.2019.8.06.0001 que tramita na 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza-Ceará (ID 117437969).

Inclusive a unidade sucessória, em resposta ao ofício expedido por este juízo, esclareceu que em 28/04/2020 foi nomeado HEVERARDO como inventariante dos bens deixados por Maria de Lourdes dos Santos (ID 117443237).

Logo, incontroverso a condição de inventariante do espólio da autora de quem se busca a habilitação no presente caderno processual.

Dito isto, decido pela legitimidade ao prosseguimento do feito e determino que conste no polo ativo da presente ação o ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS representado pelo inventariante HEVERARDO DOS SANTOS SOUSA, com base no artigo 691 c/c 687 e 688, I, do CPC. PASSO A ANÁLISE DO MÉRITO. O cerne da questão consiste em analisar se estão ou não preenchidos os pressupostos da usucapião, a qual, sabe-se, é uma forma originária de aquisição de propriedade decorrente do exercício da posse mansa e pacífica do bem por um lapso temporal previsto legalmente, objetivando consolidar situação de fato já existente.

A modalidade de usucapião extraordinária, era prevista no revogado Código Civil de 1916, no art. 550, atualmente, no art. 1.238 do Código Civil de 2002, tem como requisito a posse sem interrupção com animus domini e sem oposição por 15 (quinze) anos, podendo ser reduzido por 10 (dez) anos, ex vi do parágrafo único, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, sendo desnecessária a presença de boa-fé e de justo título.

Vejamos: Art. 550.

Aquele que, por trinta anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título de boa fé, que, em tal caso, se presumem; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcripção no registro de imóveis. [CC/1916) Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. [CC/2002] Acerca do assunto, dispõe a doutrina: Usucapião extraordinária geral.

Nessa espécie de usucapião, exige-se o decurso do prazo de 15 anos (CC, art. 1.238).

São irrelevantes, aqui, as características específicas da posse.

Desde que apta a gerar a usucapião, a posse pode ser de má-fé e sem justo título.

Também pouco importa se o possuidor deu ao imóvel algum aproveitamento econômico ou não, se nele mantinha sua residência ou uma simples cabana de pesca.

Essa é a hipótese mais ampla de usucapião, destinada a consolidar em direito de propriedade a situação de fato surgida com qualquer tipo de posse. (COELHO, Fábio Ulhoa.

Direito Civil.

Direito das Coisas. 4ª edição.

Editora Saraiva, São Paulo: 2012).

No caso analisado, quando do ajuizamento da presente ação, a autora narrou que exerceu a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 30 (trinta) anos, sem interrupção e sem oposição, possuindo-o como seu.

Ao consultar o caderno processual, vê-se que a falecida era titular da conta de água no imóvel objeto da usucapião, desde 01/03/1994 até a data da informação prestada pela CAGECE, qual seja: 06/06/2008 (ID 117447124), e, possuía a titularidade da energia elétrica no respectivo bem, de 07/10/1953 até 12/07/2017 (ID 117437958).

Em audiência de instrução (ID 117443227), a testemunha Lúcia Tomaz de Jesus relatou: "(...) conhecia a Sra.

Maria de Lourdes (...) que ela morava no imóvel até o seu falecimento". A testemunha Francisco de Assis Nogueira informou que: "conhecia a dona Maria de Lourdes, morava no mesmo quarteirão, que ao ir morar em seu endereço ela já residia no imóvel, Rua Carvalho Júnior, São João do Tauape (...), que residiu até o falecimento".

A partir do exposto, não restam dúvidas acerca da posse da falecida Sra.

Maria de Lourdes dos Santos sobre o imóvel em liça, por longo lapso temporal.

Portanto, evidencia-se que a presente ação ajuizada pela falecida, tem-se elementos fáticos e documentais suficientes em prol do reconhecimento da aquisição do bem imóvel pelo exercício do tempo em favor daquela.

Verifica-se, também, que a parte autora instruiu a ação com os documentos necessários, dentre eles: Memorial Descritivo e Planta do imóvel (ID 117445297 e ID 117445762), Certidão da 1.ª Zona de Registro de Imóveis em que se verifica como proprietário do bem a EMPRESA DE TERRENOS LTDA, citada por edital (ID 117445746 ao ID 117445753), devidamente representada pela Curadoria Especial que apresentou defesa por negação em geral (ID 117445292 ao ID 117445293). Ademais, foram observados os procedimentos de citação por edital dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e dos eventuais interessados (ID 117444662 ao ID 117443273), de citação dos confinantes (ID 117446485, ID 117446504, ID 117444632, ID 117446506, ID 117446512), além de intimações da Fazendas Públicas da União, Estado, Município, que não demonstraram de interesse no feito  (ID 117445315, ID 117444644 e ID 117445305). Nesse contexto, a prova documental e oral produzidas demonstraram a ocupação do imóvel por vários anos, sem oposição, confirmando-se os fatos descritos na exordial em favor do espólio de Maria de Lourdes dos Santos.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na ação, com fulcro no art. 1.238, do Código Civil, para declarar o domínio da parte autora ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS sobre o imóvel localizado à Rua Carvalho Júnior, n.º 176, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, nos conformes do memorial descritivo e planta de situação (ID 117445297 e ID 117445762).

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro para o competente Cartório de Registro de Imóveis (art. 167, I, item 28 da Lei 6.015/73 - LRP) e arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Custas processuais pela parte autora, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98,§3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.         Fortaleza, 24 de março de 2025.    Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140928426
24/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140928426
24/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/11/2024 03:42

Mov. [271] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 08:44

Mov. [270] - Concluso para Despacho
23/10/2024 21:10

Mov. [269] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/10/2024 15:30

Mov. [268] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396677-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 15:11
23/10/2024 14:45

Mov. [267] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 14:45

Mov. [266] - Documento Analisado
08/10/2024 09:51

Mov. [265] - Julgamento em Diligência | Vistos. Reitere-se intimacao da curadoria especial, por portal, para se manifestar sobre o pedido de habilitacao d p. 308, 312/318 em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Codigo de Processo Civil. Expediente ne
02/10/2024 18:41

Mov. [264] - Concluso para Sentença
16/07/2024 03:35

Mov. [263] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/07/2024 13:08

Mov. [262] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/07/2024 13:08

Mov. [261] - Documento Analisado
28/06/2024 11:33

Mov. [260] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia para determinar a intimacao da Curadoria Especial, por meio do Portal, para se manifestar acerca do pedido de habilitacao de pags. 308 e 312-318, no prazo de 05 (cinco) dias, nos
13/06/2024 11:04

Mov. [259] - Concluso para Sentença
06/06/2024 09:33

Mov. [258] - Conclusão
07/02/2024 18:04

Mov. [257] - Concluso para Sentença
12/01/2024 10:49

Mov. [256] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/12/2023 15:11

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505540-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 15:07
15/11/2023 01:44

Mov. [254] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2023 22:07

Mov. [253] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
25/09/2023 11:07

Mov. [252] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/09/2023 20:03

Mov. [251] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/09/2023 16:21

Mov. [250] - Documento Analisado
12/09/2023 12:37

Mov. [249] - Expedição de Ato Ordinatório | Abra-se vista a Curadoria dos Ausentes por PORTAL, conforme determinado as fls. 372/373.
30/08/2023 13:48

Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01381679-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2023 13:44
20/07/2023 19:50

Mov. [247] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/07/2023 19:14

Mov. [246] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2023 19:14

Mov. [245] - Documento Analisado
06/07/2023 10:12

Mov. [244] - Mero expediente | Vistos, Abre-se vista dos autos ao represente do Ministerio Publico, para se manifestar. Expedientes necessarios.
12/04/2023 16:48

Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
16/03/2023 16:00

Mov. [242] - Concluso para Despacho
16/01/2023 12:49

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/01/2023 12:48

Mov. [240] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
09/12/2022 23:39

Mov. [239] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2022 11:53

Mov. [238] - Ofício
03/11/2022 14:01

Mov. [237] - Documento
28/10/2022 17:05

Mov. [236] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
28/10/2022 13:26

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
27/10/2022 13:43

Mov. [234] - Documento Analisado
26/10/2022 15:38

Mov. [233] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 16:19

Mov. [232] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
24/10/2022 10:57

Mov. [231] - Encerrar análise
18/10/2022 11:51

Mov. [230] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/10/2022 15:21

Mov. [229] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 11:37

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02406391-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/09/2022 11:12
24/08/2022 17:25

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
16/08/2022 13:16

Mov. [226] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2022 13:16

Mov. [225] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/08/2022 12:49

Mov. [224] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/158166-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
01/08/2022 14:47

Mov. [223] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando o Aviso de Recebimento de fls. 362, renove-se o expediente de fls. 349/350, por MANDADO, intimando a herdeira da parte autora da audiencia do dia 25/10/2022 as 14 horas.
21/07/2022 11:59

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/05/2022 11:02

Mov. [221] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 17:53

Mov. [220] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/05/2022 17:53

Mov. [219] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2022 14:37

Mov. [218] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/05/2022 14:37

Mov. [217] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2022 18:20

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084429-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 17:47
11/05/2022 13:34

Mov. [215] - Petição juntada ao processo
05/05/2022 03:29

Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/04/2022 19:31

Mov. [213] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
25/04/2022 17:35

Mov. [212] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/04/2022 16:44

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01348454-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/04/2022 16:20
25/04/2022 14:31

Mov. [210] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
25/04/2022 14:31

Mov. [209] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
25/04/2022 10:09

Mov. [208] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
25/04/2022 09:53

Mov. [207] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
22/04/2022 13:35

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 13:32

Mov. [205] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2022 13:32

Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2022 13:32

Mov. [203] - Documento Analisado
18/04/2022 16:00

Mov. [202] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 15:40

Mov. [201] - Conclusão
18/04/2022 15:39

Mov. [200] - Audiência Designada | Instrucao Data: 25/10/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
19/01/2022 17:39

Mov. [199] - Conclusão
18/11/2021 15:52

Mov. [198] - Certidão emitida
15/11/2021 09:56

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2021 13:16

Mov. [196] - Conclusão
14/07/2021 16:08

Mov. [195] - Concluso para Despacho
13/07/2021 10:21

Mov. [194] - Certidão emitida
12/07/2021 13:24

Mov. [193] - Decurso de Prazo
16/05/2021 18:20

Mov. [192] - Certidão emitida
16/05/2021 18:20

Mov. [191] - Documento
16/04/2021 22:40

Mov. [190] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/061610-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2021 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
13/04/2021 11:47

Mov. [189] - Documento Analisado
05/04/2021 18:58

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2020 16:26

Mov. [187] - Concluso para Despacho
04/12/2020 09:54

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597323-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 09:52
01/12/2020 20:08

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0741/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 20:08

Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0741/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
30/11/2020 01:39

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 13:59

Mov. [182] - Documento Analisado
27/11/2020 13:21

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 14:59

Mov. [180] - Concluso para Despacho
06/04/2020 11:27

Mov. [179] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/04/2020 10:22

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00891885-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/04/2020 09:48
27/03/2020 18:21

Mov. [177] - Certidão emitida
27/03/2020 18:20

Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2020 18:18

Mov. [175] - Certidão emitida
02/03/2020 16:30

Mov. [174] - Concluso para Despacho
21/02/2020 09:08

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01094377-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2020 08:53
20/02/2020 20:40

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
19/02/2020 09:36

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2019 15:59

Mov. [170] - Mero expediente | R.H. Cls. Intime-se a parte autora, atraves dos seus advogados constituidos, via Diario da Justica - DJ, para, juntar aos autos os documentos de identificacao do Sr. Heverardo dos Santos Sousa, bem como, o termo de inventari
10/07/2019 08:46

Mov. [169] - Conclusão
19/02/2019 15:22

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01100358-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 12:00
13/02/2019 10:00

Mov. [167] - Concluso para Despacho
05/02/2019 14:40

Mov. [166] - Decurso de Prazo
28/01/2019 08:31

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2019 Data da Disponibilizacao: 25/01/2019 Data da Publicacao: 28/01/2019 Numero do Diario: 2068 Pagina: 247/250
24/01/2019 08:37

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2019 10:46

Mov. [163] - Mero expediente | CLS. Diante da peticao de fl. 302, dando conta do falecimento da autora Maria de Lourdes dos Santos, determino a intimacao dos advogados atuantes, para promover a habilitacao dos sucessores e manifestar interesse no prossegu
03/10/2018 12:23

Mov. [162] - Petição juntada ao processo
02/10/2018 12:26

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10574867-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2018 11:36
06/05/2018 11:17

Mov. [160] - Concluso para Despacho
01/03/2018 19:27

Mov. [159] - Certidão emitida
06/11/2017 19:40

Mov. [158] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
06/11/2017 19:40

Mov. [157] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
26/10/2017 11:35

Mov. [156] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
24/10/2017 10:33

Mov. [155] - Certidão emitida
24/08/2017 13:01

Mov. [154] - Conclusão
31/07/2017 10:58

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10378689-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2017 10:12
24/07/2017 14:17

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10364786-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2017 12:12
24/07/2017 13:40

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2017 Data da Disponibilizacao: 21/07/2017 Data da Publicacao: 24/07/2017 Numero do Diario: 1718 Pagina:
21/07/2017 00:59

Mov. [150] - Certidão emitida
20/07/2017 10:22

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2017 12:23

Mov. [148] - Certidão emitida
04/07/2017 15:28

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2017 14:03

Mov. [146] - Concluso para Despacho
11/08/2016 16:23

Mov. [145] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/08/2015 11:42

Mov. [144] - Conclusão
16/05/2014 16:05

Mov. [143] - Conclusão | COM PARECER
16/05/2014 16:04

Mov. [142] - Recebimento
16/05/2014 16:04

Mov. [141] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 7 Vara Civel de Fortaleza
06/03/2014 12:00

Mov. [140] - Juntada | PARECER DO MINISTERIO PUBLICO-EM 06/03/2014
06/03/2014 12:00

Mov. [139] - Parecer do Ministério Público
27/02/2014 12:00

Mov. [138] - Recebimento
27/02/2014 12:00

Mov. [137] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
25/02/2014 12:00

Mov. [136] - Mero expediente | Voltem ao MP para dizer sobre a justificativa da parte e os documentos juntos. Expedientes.
17/10/2013 12:00

Mov. [135] - Conclusão
17/10/2013 12:00

Mov. [134] - Ofício | oficios dos fiscos
07/10/2013 12:00

Mov. [133] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre os termos do douto parecer ministerial de fls. 186/188, prestando os esclarecimentos necessarios.
01/07/2013 12:00

Mov. [132] - Conclusão | Ag. Analise do Juiz
06/06/2013 15:01

Mov. [131] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2013 15:00

Mov. [130] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2013 13:34

Mov. [129] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Ministerio Publico FUNCIONARIO: alencar NO. DAS FOLHAS: 184 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/05/2013 - Local: 7 VARA
29/05/2013 15:01

Mov. [128] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2012 17:24

Mov. [127] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2012 13:36

Mov. [126] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao contestacao da curadoria especial - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2012 11:38

Mov. [125] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Ana Teresa PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2012 15:25

Mov. [124] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: CURADORIA FUNCIONARIO: CESAR NO. DAS FOLHAS: 180 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 21/06/2012
16/05/2012 15:53

Mov. [123] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2011 17:21

Mov. [122] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2011 16:02

Mov. [121] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2011 14:54

Mov. [120] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
22/02/2011 11:34

Mov. [119] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2010 13:09

Mov. [118] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2010 12:55

Mov. [117] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2010 15:36

Mov. [116] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2010 15:37

Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 10:00

Mov. [114] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 09:54

Mov. [113] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 14:42

Mov. [112] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 17:34

Mov. [111] - Reativação | PROCESSO REATIVADO POR QUEM: meta II MOTIVO: meta II2000 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 15:51

Mov. [110] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 13:15

Mov. [109] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 17:09

Mov. [108] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2009 13:16

Mov. [107] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PEDRO FERREIRA DE FREITAS FUNCIONARIO: CESAR NO. DAS FOLHAS: 135 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/2009
31/10/2008 15:57

Mov. [106] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 15:28

Mov. [105] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: JIMENA NO. DAS FOLHAS: 100 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/10/2008 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA
17/07/2008 16:29

Mov. [104] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO 38D - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 16:46

Mov. [103] - Juntada de ofício | JUNTADA DE OFICIO a fazer* - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 09:54

Mov. [102] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
19/06/2008 09:48

Mov. [101] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
03/06/2008 12:32

Mov. [100] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2008 15:31

Mov. [99] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR OFICIOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2008 15:55

Mov. [98] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 11:28

Mov. [97] - Expediente | EXPEDIENTE DJ PARA INT. ADV. DA AUTORA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 09:49

Mov. [96] - Concluso | CONCLUSO S/JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2007 10:28

Mov. [95] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2007 10:30

Mov. [94] - Aguardando | AGUARDANDO INT. M.P - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 15:42

Mov. [93] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 15:24

Mov. [92] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2007 17:57

Mov. [91] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2007 15:14

Mov. [90] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO PEDRO FERREIRA FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 14:20

Mov. [89] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2006 12:47

Mov. [88] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA MANIFESTACAO DO AUTOR -DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 16:48

Mov. [87] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO de expediente n 86, enviado ao DJ dia 07/07/06. - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 13:58

Mov. [86] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 17:26

Mov. [85] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 12:07

Mov. [84] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005 13:57

Mov. [83] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2005 13:13

Mov. [82] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR COPIA P/JUNTAR AO MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 10:43

Mov. [81] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2005 12:45

Mov. [80] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2005 16:59

Mov. [79] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO DOS CONFINANTES - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 17:24

Mov. [78] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 12:25

Mov. [77] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 12:19

Mov. [76] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 12:17

Mov. [75] - Intimação | INTIMACAO AO CURADOR DE AUSENTES - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 12:13

Mov. [74] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2005 15:27

Mov. [73] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BL. 66 BL. 66 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2005 11:49

Mov. [72] - Audiência de instrução marcada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA P/ 06/OUT/2005, AS 10HS. INT. ADV. M.P. E TESTEMUNHAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 10:17

Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO sala do juiz - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 13:44

Mov. [70] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EST.2000 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 08:57

Mov. [69] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 16:00

Mov. [68] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 15:14

Mov. [67] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: INT.PROMOTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2004 09:14

Mov. [66] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2004 08:58

Mov. [65] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 13:22

Mov. [64] - Audiencia | AUDIENCIA CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DATA DA AUDIENCIA: 27/10/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1400 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2004 09:41

Mov. [63] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SJ - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2004 13:40

Mov. [62] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CURADOR DE AUSENTE - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 08:45

Mov. [61] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: INTIMAR MP E CURADOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 08:44

Mov. [60] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 20/09/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1030 COMPLEMENTO: INSTRUCAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 08:11

Mov. [59] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: SALA AUDIENCIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2004 15:08

Mov. [58] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 15:57

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.47 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 12:10

Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - VIA DJ - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 12:08

Mov. [55] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 08/09/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1000 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2004 12:28

Mov. [54] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/MARCAR AUDIENCIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2004 09:05

Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2003 15:32

Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE 02 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2003 14:54

Mov. [51] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: P/JUNTAR PARECER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2002 10:28

Mov. [50] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/VISTAS DO M.P - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2002 12:13

Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 12:08

Mov. [48] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/JUNTAR PARECER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 13:45

Mov. [47] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/VISTAS DO CURADOR ESPECIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 11:16

Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2002 15:03

Mov. [45] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/CERTIF. DEC. PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2002 17:24

Mov. [44] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/DEFESA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002 10:22

Mov. [43] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTR EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2002 16:40

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2002 14:09

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINAR EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 17:22

Mov. [40] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 16:02

Mov. [39] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ASSINAR EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2002 14:33

Mov. [38] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/EXPEDIR EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2002 17:34

Mov. [37] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2002 17:15

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2002 17:19

Mov. [35] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA SELO E XEROX - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2001 16:35

Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDRI MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2001 11:36

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2001 16:06

Mov. [32] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2001 09:52

Mov. [31] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2001 17:45

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 63/2001 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2001 10:40

Mov. [29] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2001 17:12

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL.DO MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2001 17:26

Mov. [27] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2001 12:36

Mov. [26] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/COPIA E SELO C/NIVANDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2001 15:06

Mov. [25] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/JUIZA ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2001 13:08

Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/EXPEDIR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2001 11:25

Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2001 17:04

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ O DR; PEDRO FERREIRA FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2001 15:38

Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001 11:42

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 19/2001 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2001 12:21

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2001 16:31

Mov. [18] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2001 15:42

Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2001 15:07

Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/INT. M.P - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2001 16:48

Mov. [15] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2001 11:27

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: PEDRO FERREIRA FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2001 17:24

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO DESPACHO PUBLICADO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA P/SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2001 13:17

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 07/2001 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2001 13:13

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2001 11:25

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2001 16:13

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA JUNTADA DE PARECER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Julia Lima dos Santos
31/12/2000 12:00

Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Empreza de Terrenos Limitada
31/12/2000 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Maria de Lourdes dos Santos
30/10/2000 11:36

Mov. [5] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2000 14:34

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO INICIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 15:35

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2000

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00