TJCE - 0275484-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142402345
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27/03/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0275484-60.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA ELISA CHAVES MAIA GONDIM REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ¿ FUNECE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento apresentado em ID 135184797 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142402345
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26/03/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142402345
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26/03/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 20:30
Conclusos para despacho
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07/02/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:30
Processo Reativado
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29/01/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 09:03
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/03/2024 21:17
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 08:24
Conclusos para despacho
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16/02/2024 11:55
Juntada de despacho
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05/04/2023 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/03/2023 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/03/2023 11:55
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/03/2023 23:59.
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16/03/2023 07:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
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16/03/2023 07:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2023 12:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/03/2023 17:07
Conclusos para decisão
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
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16/02/2023 15:46
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 20:09
Julgado procedente o pedido
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17/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
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11/10/2022 07:56
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/03/2022 14:59
Mov. [23] - Encerrar análise
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15/03/2022 14:39
Mov. [22] - Encerrar análise
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25/02/2022 19:59
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 16:02
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321779-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 15:35
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18/02/2022 10:22
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2022 10:22
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/02/2022 08:54
Mov. [17] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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15/02/2022 16:50
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 16:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884153-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2022 16:16
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25/01/2022 20:17
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
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24/01/2022 09:40
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0061/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Carlos Eudenes Gomes da Frota (
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24/01/2022 08:38
Mov. [12] - Documento Analisado
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19/01/2022 19:52
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário.
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05/01/2022 16:35
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/01/2022 15:35
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800926-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/01/2022 15:27
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13/12/2021 08:16
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/12/2021 20:15
Mov. [7] - Certidão emitida
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02/12/2021 10:19
Mov. [6] - Expedição de Carta
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04/11/2021 12:35
Mov. [5] - Certidão emitida
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04/11/2021 12:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/11/2021 16:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2021 18:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/10/2021 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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