25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
18/05/2025 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152502767
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152502767
02/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152502767
29/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
27/04/2025 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 04:23

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:23

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140836158
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140836158
21/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140836158
20/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136264556
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136264556
20/02/2025 00:00

Intimação

R.

H. Processo reativado em atenção à Orientação Normativa nº 05/2024/CGJCE/COINT.

Intimem-se as partes para promoverem o necessário impulso processual no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136264556
19/02/2025 15:53

Processo Reativado
18/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:41

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PLACIDO RIBEIRO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:46

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:24

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130472330
16/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130472330
16/12/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89686008
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89686008
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89686008
15/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000482-11.2021.8.06.0003 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Condomínio Reserva Jardim Condomínio Clube em desfavor de Marcos Paulo Placido Ribeiro, ambos já qualificados nos autos.

A parte devedora/executada, por meio de petição de Id nº 86509044 requereu o chamamento do feito à ordem e alegou que a citação dela ocorreu de forma inválida.

Em razão disso, postula a declaração de nulidade de todos os atos processuais a partir da citação.

A parte exequente se insurgiu contra o pedido formulado pelo executado, bem como requereu o indeferimento do pedido do chamamento do feito à ordem (Id nº 87359922). É o breve relatório.

Decido.

A parte executada aduz que a citação dela foi nula, visto que não foi efetuada na pessoa da parte devedora, mas recebida por pessoa diversa.

Todavia, as alegações da parte executada não merecem prosperar.

Vejamos: No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, prevalece o entendimento já expresso no Enunciado nº 05 do FONAJE: "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

Deste modo, considerando-se que restou devidamente identificado o recebedor da carta de citação (Id nº 56361821), o qual inclusive ostenta o mesmo sobrenome do executado, bem como observando-se que o devedor não comprovou minimamente nos autos que de fato residiria em endereço diverso na época, o prosseguimento da marcha executiva era mesmo medida de rigor nos autos.

Nesse sentido é a jurisprudência acerca da matéria.

IDENTIFICADO, INCLUSIVE COM O MESMO SOBRENOME QUE O SEU NULIDADE NÃO RECONHECIMENTO.

De acordo com o Enunciado nº 5 do FONAJE e Enunciado nº 12 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais de São Paulo, a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100033-50.2017.8.26.9007; Relator: Renato Siqueira De Pretto; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 27/06/2017; Data de Registro: 03/07/2017).

Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada, uma vez que a citação de Marcos Paulo Placido Ribeiro ocorreu de forma válida e eficaz, com base no Enunciado 5 do FONAJE.

Dê-se ciência às partes acerca desta decisão.

Diligencie-se, no necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89686008
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89686008
14/08/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PLACIDO RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PLACIDO RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 23:43

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2024. Documento: 86224629
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86224629
21/05/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3000482-11.2021.8.06.0003 R.

H.

Analisando os autos, verifica-se que existem documentos que não se pode visualizar em razão de um erro de sincronização causado por uma queda de energia no início do corrente ano.

Para que o processo seja regularizado é necessário que os documentos corrompidos sejam riscados dos autos, devendo os respectivos responsáveis pelos documentos providenciar nova juntada.

Neste sentido, determino à Secretaria que risque dos autos os documentos abaixo especificados, devendo os respectivos responsáveis pelos documentos providenciarem nova juntada no prazo de 5 dias.

Parte executada deve juntar novamente os arquivos de ID 73115053 e 73115057.

Passado o prazo, voltem-me conclusos para análise dos pedidos.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
20/05/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86224629
20/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 79095832
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 79095832
16/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3000482-11.2021.8.06.0003

Vistos. No caso dos autos, em que pese tenha a parte autora acostado petição de Id nº 73115057, ao analisar o referido documento é possível verificar a sua ilegibilidade.

Com efeito, a ilegibilidade de documento indispensável a propositura da demanda, segundo jurisprudência consolidada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, equivale a sua não apresentação (AgRg no Ag 1178019/RJ, Rel.

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 03/08/2011).

Dito isso, intime-se o demandado, por seu patrono, para colacionar copia idêntica e legível do documento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com as consequências de sua própria desídia.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Fortaleza, data certificada pelo sistema. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
15/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79095832
05/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:00

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PLACIDO RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 08:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72617540
27/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000482-11.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, conforme documentação anexada aos autos, efetivou-se o bloqueio PARCIAL do débito no valor de R$1.518,08, bem como o registro através do sistema RENAJUD do bloqueio de transferência do veículo HONDA/CG150 FAN ESDI de placas OIA-2407 de propriedade da parte executada, conforme relatório em anexo, de modo que o MM Juiz determinou a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 dias nos termos do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95 e art. 854 § 3º do CPC.

Dou fé.

Fortaleza, 25 de novembro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
25/11/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72617540
25/11/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 67632684
31/08/2023 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67632684
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67632684
31/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
30/08/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632684
30/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:32

Juntada de Petição de ciência
17/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Proceda-se à penhora on-line.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
15/03/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 19:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000482-11.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre o AR retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 7 de março de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 19:09

Conclusos para despacho
29/10/2022 19:08

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 21:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:09

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 17:37

Processo Desarquivado
12/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 15:29

Homologada a Transação
24/11/2021 12:35

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 21:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/04/2021 14:11

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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