TJCE - 0203213-06.2022.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Augusto Gomes Correia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            11/09/2025 10:48 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
- 
                                            11/09/2025 10:45 Juntada de Certidão 
- 
                                            11/09/2025 10:45 Transitado em Julgado em 09/09/2025 
- 
                                            09/09/2025 01:28 Decorrido prazo de Antonio Egberto Cavalcante Carneiro em 08/09/2025 23:59. 
- 
                                            26/08/2025 01:29 Decorrido prazo de LAIS MARIA PINHEIRO MADEIRA em 25/08/2025 23:59. 
- 
                                            18/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26730663 
- 
                                            14/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26730663 
- 
                                            13/08/2025 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26730663 
- 
                                            11/08/2025 14:25 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
- 
                                            07/08/2025 12:37 Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de Antonio Egberto Cavalcante Carneiro (APELADO) 
- 
                                            06/08/2025 17:14 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
- 
                                            28/07/2025 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25712629 
- 
                                            25/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25712629 
- 
                                            25/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 06/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203213-06.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
- 
                                            24/07/2025 17:21 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25712629 
- 
                                            24/07/2025 17:13 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
- 
                                            21/07/2025 17:43 Pedido de inclusão em pauta 
- 
                                            18/07/2025 13:07 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/07/2025 09:16 Conclusos para julgamento 
- 
                                            10/07/2025 14:59 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/07/2025 15:39 Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
- 
                                            06/04/2025 15:33 Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            06/04/2025 15:32 Mov. [58] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            05/04/2025 10:30 Mov. [57] - Petição | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00073477-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/04/2025 10:24 
- 
                                            05/04/2025 10:30 Mov. [56] - Expedida Certidão | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            02/04/2025 11:19 Mov. [55] - Decorrendo Prazo | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            02/04/2025 00:34 Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            02/04/2025 00:00 Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 01/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3514 
- 
                                            31/03/2025 10:39 Mov. [52] - Expedição de Certidão | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/03/2025 09:39 Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            29/03/2025 09:39 Mov. [50] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/03/2025 16:06 Mov. [49] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/03/2025 16:06 Mov. [48] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/03/2025 15:03 Mov. [47] - Mero expediente | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/03/2025 15:03 Mov. [46] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            07/01/2025 13:02 Mov. [45] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso 
- 
                                            28/11/2024 16:46 Mov. [44] - Concluso ao Relator | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/11/2024 16:46 Mov. [43] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível 
- 
                                            28/11/2024 16:26 Mov. [42] - por prevenção ao Magistrado | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0203213-06.2022.8.06.0167 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS 
- 
                                            28/11/2024 15:52 Mov. [41] - Petição | Protocolo n TJCE.2400147794-7 Embargos de Declaracao Civel 
- 
                                            28/11/2024 15:52 Mov. [40] - Interposição de Recurso Interno | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0203213-06.2022.8.06.0167 
- 
                                            21/11/2024 17:20 Mov. [39] - Interposição de Recurso Interno | 0203213-06.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0203213-06.2022.8.06.0167 
- 
                                            21/11/2024 17:20 Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel 
- 
                                            29/10/2024 01:07 Mov. [37] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias 
- 
                                            29/10/2024 01:07 Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/10/2024 00:00 Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3421 
- 
                                            24/10/2024 11:32 Mov. [34] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico 
- 
                                            24/10/2024 11:27 Mov. [33] - Mover Obj A 
- 
                                            24/10/2024 11:26 Mov. [32] - Mover Obj A 
- 
                                            21/10/2024 15:46 Mov. [31] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis 
- 
                                            21/10/2024 08:10 Mov. [30] - Expedida Certidão de Julgamento 
- 
                                            17/10/2024 07:38 Mov. [29] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0955-33, com 11 folhas. 
- 
                                            16/10/2024 19:08 Mov. [28] - Acórdão - Assinado 
- 
                                            16/10/2024 14:00 Mov. [27] - Provimento em Parte 
- 
                                            16/10/2024 14:00 Mov. [26] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. 
- 
                                            08/10/2024 20:37 Mov. [25] - Concluso ao Relator 
- 
                                            08/10/2024 20:37 Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta 
- 
                                            04/10/2024 00:00 Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/10/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3405 
- 
                                            02/10/2024 08:55 Mov. [22] - Inclusão em Pauta | Para 16/10/2024 
- 
                                            02/10/2024 08:52 Mov. [21] - Para Julgamento 
- 
                                            01/10/2024 16:45 Mov. [20] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida 
- 
                                            26/09/2024 17:41 Mov. [19] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta 
- 
                                            26/09/2024 17:21 Mov. [18] - Mero expediente 
- 
                                            26/09/2024 17:21 Mov. [17] - Mero expediente 
- 
                                            26/06/2024 15:09 Mov. [16] - Concluso ao Relator 
- 
                                            26/06/2024 15:09 Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 
- 
                                            26/06/2024 15:03 Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            26/06/2024 15:03 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01276300-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 26/06/2024 15:00 
- 
                                            26/06/2024 15:02 Mov. [12] - Expedida Certidão 
- 
                                            13/05/2024 10:31 Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação 
- 
                                            13/05/2024 10:30 Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER 
- 
                                            13/05/2024 10:30 Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374 
- 
                                            12/05/2024 11:24 Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado 
- 
                                            11/05/2024 19:05 Mov. [7] - Mero expediente 
- 
                                            11/05/2024 19:05 Mov. [6] - Mero expediente 
- 
                                            18/01/2024 12:04 Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000. 
- 
                                            18/01/2024 12:04 Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão 
- 
                                            18/01/2024 12:03 Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0637212-95.2022.8.06.0000 Processo prevento: 0637212-95.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORRE 
- 
                                            18/01/2024 11:28 Mov. [2] - Processo Autuado 
- 
                                            18/01/2024 11:28 Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 1 Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0237982-87.2021.8.06.0001
Wellington Lins Albuquerque
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Rebecca Ayres de Moura Chaves de Albuque...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/06/2021 09:11
Processo nº 0278617-08.2024.8.06.0001
Julio Cesar Bento Furtado
Jordanya Nascimento da Silva
Advogado: Claudio Augusto Santos Moreira e Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/10/2024 19:23
Processo nº 0290798-46.2021.8.06.0001
Carlos Inacio Sampaio
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Levi Queiroz de Araujo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/09/2024 11:05
Processo nº 0290798-46.2021.8.06.0001
Carlos Inacio Sampaio
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Advogado: Luiz Carlos Silvestre de Oliveira Junior
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 22/07/2025 08:00
Processo nº 0290798-46.2021.8.06.0001
Policia Civil do Estado do Ceara
Carlos Inacio Sampaio
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/01/2022 12:21