21/05/2025 23:09

Enviados Autos Digitais ao STJ
21/05/2025 23:09

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/05/2025 17:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/05/2025 08:11

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:57

Decorrendo Prazo
12/04/2025 01:30

Decorrendo Prazo
12/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:25

Decorrendo Prazo
11/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição
02/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição
02/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201071-30.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Breno Aquino Alves - Recorrente: Matheus Batista de Oliveira - Recorrente: Luan Carlos de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Fábio Mendes Souza (OAB: 43739/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 19:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:41

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:23

Decorrendo Prazo
08/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:15

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:29

Mandado devolvido
28/02/2025 14:29

Juntada de Mandado
28/02/2025 14:29

Mandado cumprido com finalidade atingida
28/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:11

Decorrendo Prazo
21/02/2025 17:19

Distribuição de Mandado
20/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:53

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/02/2025 16:41

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/02/2025 12:51

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
13/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/02/2025 12:59

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição
04/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2024 12:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
12/12/2024 12:20

Expedição de Ofício.
12/12/2024 12:10

Corrigir para julgado
12/12/2024 12:09

Transitado em Julgado
12/12/2024 12:09

Transitado em Julgado
12/12/2024 12:09

Certidão de Trânsito em Julgado
12/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:26

Interposição de REsp/RE/RO
12/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição
12/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:10

Decorrendo Prazo
12/11/2024 02:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:37

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
07/11/2024 21:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/11/2024 21:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/11/2024 21:32

Mover Obj A
07/11/2024 21:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/11/2024 15:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/11/2024 23:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 15:31

Juntada de Acórdão
05/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/11/2024 09:00

Julgado
01/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 22:34

Inclusão em Pauta
25/10/2024 22:34

Para Julgamento
25/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/10/2024 12:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/10/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:29

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
30/09/2024 11:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
30/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
21/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 12:20

Juntada de Petição
21/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
20/08/2024 16:43

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2024 16:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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