18/06/2025 03:20

Remessa
18/06/2025 03:20

Baixa Definitiva
17/06/2025 23:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 23:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 23:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:53

Enviados Autos Digitais ao STJ
28/04/2025 09:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ
24/04/2025 10:44

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/04/2025 18:32

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição
22/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:27

Decorrendo Prazo
10/04/2025 20:17

Decorrendo Prazo
07/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:50

Juntada de Petição
03/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:47

Decorrendo Prazo
03/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201523-97.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapajé - Apelante: João Vitor da Silva - Apelante: Bruno Rocha Nobre - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Thomaz José Goersch Accioly (OAB: 35986/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/03/2025 19:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:41

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:04

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:38

Decorrendo Prazo
02/02/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
31/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:15

Interposição de REsp/RE/RO
24/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:23

Juntada de Petição
23/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:30

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/12/2024 02:16

Decorrendo Prazo
09/12/2024 02:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/12/2024 17:09

Mover Obj A
04/12/2024 17:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/12/2024 14:46

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
03/12/2024 11:58

Juntada de Acórdão
03/12/2024 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
03/12/2024 08:30

Julgado
28/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
22/11/2024 21:42

Inclusão em Pauta
22/11/2024 21:42

Para Julgamento
22/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição
31/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 09:31

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/10/2024 15:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2024 09:21

Juntada de Petição
18/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/09/2024 23:41

Juntada de Petição
05/09/2024 23:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:08

Decorrendo Prazo
28/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
12/08/2024 15:51

Registrado para Retificada a autuação
12/08/2024 15:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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