TJCE - 3009382-18.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140543444
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27/03/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:39
Juntada de Certidão
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27/03/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3009382-18.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: CONSTRUTORA RODRIGUES LIMA LTDA - EPP Valor da Causa: R$ 11.460,34 Vistos etc...
Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos.
A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem a resolução do mérito, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa.
Relatei.
DECIDO.
Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 17/03/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140543444
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26/03/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140543444
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17/03/2025 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/03/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 18:51
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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11/02/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:11
Juntada de ordem de bloqueio
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11/10/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/10/2024 15:08
Conclusos para despacho
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11/07/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:57
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:57
Juntada de informação
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04/03/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 09:54
Conclusos para despacho
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29/01/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 17:42
Conclusos para despacho
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11/01/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2024 09:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/12/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2023 12:37
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:29
Conclusos para despacho
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10/11/2023 09:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RODRIGUES LIMA LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.
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13/08/2023 03:11
Juntada de entregue (ecarta)
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27/06/2023 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/02/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2023 16:48
Conclusos para despacho
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09/02/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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