14/05/2025 22:34

Remessa
14/05/2025 22:34

Baixa Definitiva
14/05/2025 22:33

Transitado em Julgado
14/05/2025 22:33

Transitado em Julgado
14/05/2025 22:33

Certidão de Trânsito em Julgado
14/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:01

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
07/05/2025 10:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/05/2025 16:25

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
06/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição
22/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:42

Decorrendo Prazo
02/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203507-13.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Carlos Eduardo de Lima Bernardo - Apelante: Antônio Carlos Guedes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - 2.

Dispositivo Em face ao exposto, em consonância com o art. 76 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, não conheço dos presentes recursos de apelação, dadas as suas intempestividades.

Decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos.

Fortaleza, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
31/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:56

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
31/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/03/2025 11:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 11:53

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
31/03/2025 11:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 08:08

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
31/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
30/03/2025 19:37

Expedição de Decisão.
30/03/2025 19:37

Não Conhecimento de recurso
06/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/12/2024 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2024 08:20

Juntada de Petição
06/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/11/2024 10:57

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/10/2024 18:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio
22/10/2024 11:40

Registrado para Retificada a autuação
22/10/2024 11:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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