03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144280954
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144280954
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144280954
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000999-06.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARY QUEIROZ VIEIRA NETO REQUERIDO: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, PAGSEGURO INTERNET LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

A sentença condenou a promovida ao pagamento em indenização por danos materiais na quantia de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais), bem como em indenização por danos morais, no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme consta do Id de nº 72370307.

Sobreveio acórdão, o qual negou provimento aos recursos, condenando a promovida ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação a título de honorários, conforme Id de nº 126545293. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da promovida para efetuar o pagamento da condenação, conforme Id de nº 126940094.

Anexado pela promovida o respectivo comprovante de pagamento, conforme Id de nº 128316179, contudo realizado de forma parcial.

Por meio do despacho exarado no Id de nº 129797303, foi determinado ordem de bloqueio nas contas da promovida para pagamento do saldo remanescente.

Conforme Id de nº 142706816, consta o comprovante de transferência do referido saldo. Decido.

O artigo 924, inciso II do CPC assim preconiza: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se o cumprimento integral da obrigação de pagar, outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

A secretaria, para que proceda a desabilitação nos autos da causídica da promovida PAGSEGURO INTERNET LTDA, Dra.

LUZIA TEIXEIRA DOBEL BENIGNO, OAB/CE nº 46.613, conforme solicitado em petição de Id nº 140553726.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Priscilla Costa Mendonça Holanda Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 428/2025 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144280954
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144280954
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144280954
01/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144280954
01/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144280954
01/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144280954
01/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:28

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:15

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:19

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126940094
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126940094
27/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940094
25/11/2024 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:12

Juntada de petição
05/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79424412
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79424412
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79424412
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79424412
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79424412
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79424412
19/02/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79424412
19/02/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79424412
19/02/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79424412
14/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso
29/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72370307
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72370307
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72370307
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72370307
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72370307
18/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370307
18/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370307
18/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370307
18/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72370307
31/12/2023 08:41

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2023 10:26

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:25

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/10/2023 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 21:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 20:58

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 06:34

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2023 06:34

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65084099
23/08/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:06

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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