01/08/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:11

Decorrido prazo de ANA VALERIA CAVALCANTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MACIANA RODRIGUES CAVALCANTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GLAUDIVANIA CHAVES SOARES em 21/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158251149
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158251149
03/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158251149
03/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:27

Processo Reativado
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:22

Transitado em Julgado em 24/03/2025
01/05/2025 08:01

Juntada de entregue (ecarta)
01/05/2025 08:01

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140539347
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140539347
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002122-74.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A PROMOVIDA: GLAUDIVANIA CHAVES SOARES e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, encontramos o caso de transigência entre as partes.

São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei.

No caso dos autos, conforme petição de (ID 130932489), ocorreu in totum, a previsão legal encartada no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida (o) nestes autos e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Declaro o trânsito em julgado na data da publicação, considerando o caráter irrecorrível da presente sentença, art. 74 da lei nº 9.099/95." Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará (s) se necessário(s).

Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140539347
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140539347
24/03/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140539347
24/03/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140539347
24/03/2025 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 12:51

Homologada a Transação
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:08

Juntada de Petição de réplica
09/02/2025 04:12

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:15

Conclusos para julgamento
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MACIANA RODRIGUES CAVALCANTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ANA VALERIA CAVALCANTE em 22/01/2025 23:59.
04/01/2025 09:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/12/2024 10:20

Juntada de contestação
17/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 05:20

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
01/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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