TJCE - 0014983-72.2016.8.06.0075

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO ALVES PONTES

CPF *66.***.*53-91

Advogados

JOSE MARIA FARIAS GOMES

OAB: 6756/CE

CPF *41.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

DACIO VASCONCELOS DE SANTANA

CPF *79.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 144297861

  • 11/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144297861

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos   WhatsApp: (85) 98239-4389   | E-mail:[email protected]     PROCESSO N.º           0014983-72.2016.8.06.0075  REQUERENTE:            JOAO PAULO ALVES PONTES  REQUERIDO:               DACIO VASCONCELOS DE SANTANA          MINUTA DE SENTENÇA    

    Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1.

    FUNDAMENTAÇÃO:    Ingressa o Autor com ação de cobrança.     1.1 - PRELIMINARMENTE:   1.1.1 - Do abandono da causa:   Foi determinada a intimação do autor, tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento da demanda, que remonta ao ano de 2016, fato que pode ter ocasionado a perda do objeto na presente demanda, pessoalmente por carta com AR, para, no prazo de 15 dias, esclarecer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção.

    Em caso positivo, deverá, no referido prazo, constituir novo advogado (tendo em vista o falecimento do advogado outrora constituído) e requerer o que for de direito quanto à citação da parte promovida.   Contudo, o Autor mudou-se de endereço, conforme o retorno do AR ID 79581770.   Assim sendo, após longo lapso temporal sem nada ter sido requerido ou apresentado, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono.   No presente caso é preciso ter em mente a norma do inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o Autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Vejamos:   Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.  (...)   Sobre o tema lanço as palavras do ilustre Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:   "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.   Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias." (Theodoro Júnior, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol.

    I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015).    Logo, outro caminho não há se não a extinção do feito.   2.

    DISPOSITIVO:    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o Autor não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia.   Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.   Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Eusébio - CE, data de inserção no sistema.       Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga         DESPACHO/DECISÃO  

    Vistos.   Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.   Expedientes necessários.   Eusébio - CE, data de inserção no sistema.     PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos    

  • 10/04/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144297861

  • 10/04/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:22

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 31/03/2025 13:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/03/2025 21:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/02/2025 15:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/02/2025 09:48

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 19:09

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/01/2024 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2024 11:39

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES PONTES em 31/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a pesquisa dos sistemas sisbajud (ID 56411034) e infojud (ID 56251697), requerendo o que entender de direito

  • 09/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 08:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:34

    Juntada de Certidão judicial

  • 26/03/2022 04:01

    Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/11/2021 07:28

    Mov. [102] - Mero expediente: Recebi hoje. Pesquise-se junto aos sistemas judiciais (infojud, sisbajud, renajud, etc) para tentar localizar o endereço atualizado do reclamado. Intime(m)-se.

  • 27/10/2021 12:59

    Mov. [101] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2021 16:30

    Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

  • 25/10/2021 16:30

    Mov. [99] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

  • 05/02/2021 08:51

    Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: resolução

  • 05/02/2021 08:51

    Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução

  • 09/01/2021 09:00

    Mov. [96] - Petição juntada ao processo

  • 23/12/2020 13:45

    Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00173607-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2020 12:58

  • 18/12/2020 17:08

    Mov. [94] - Mero expediente: Recebi hoje, Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre a devolução de AR de fls.107, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

  • 30/11/2020 14:36

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2020 14:35

    Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 21/11/2020 05:51

    Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2020 14:12

    Mov. [90] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2020 14:11

    Mov. [89] - Documento

  • 26/05/2020 09:41

    Mov. [88] - Expedição de Carta

  • 22/05/2020 10:10

    Mov. [87] - Outras Decisões: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls.100. Cite-se conforme requerido. Proceda-se, via InfoJud e RenaJud, a restrição de intransferibilidade no veículo de placa OSD-9118, constante da informação de fls.98. Expedientes necessário

  • 21/05/2020 21:11

    Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379 Página:

  • 20/05/2020 10:05

    Mov. [85] - Concluso para Despacho

  • 20/05/2020 09:23

    Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre o documento/certidão de fls.93/98, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Maria Farias Gomes (OAB 675

  • 19/05/2020 20:45

    Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00167557-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 19/05/2020 20:13

  • 19/05/2020 09:53

    Mov. [82] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o documento/certidão de fls.93/98, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

  • 15/05/2020 11:45

    Mov. [81] - Concluso para Despacho

  • 15/05/2020 11:43

    Mov. [80] - Documento

  • 15/05/2020 11:43

    Mov. [79] - Documento

  • 15/05/2020 11:43

    Mov. [78] - Documento

  • 15/05/2020 11:34

    Mov. [77] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foram realizadas as pesquisas judiciais determinada nos autos, conforme constam nos resultados que seguem adiante. O referido é verdade. Dou fé.

  • 13/05/2020 19:57

    Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373 Página:

  • 12/05/2020 12:57

    Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2020 Teor do ato: Recebi hoje. Defiro o pedido de fls.89. Pesquise-se conforme requerido. Advogados(s): Jose Maria Farias Gomes (OAB 6756/CE)

  • 28/04/2020 09:32

    Mov. [74] - Mero expediente: Recebi hoje. Defiro o pedido de fls.89. Pesquise-se conforme requerido.

  • 27/04/2020 09:57

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2019 16:05

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00043596-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2019 15:04

  • 24/09/2019 15:08

    Mov. [71] - Remessa: REMESSA À DIGITALIZAÇÃO

  • 24/09/2019 15:02

    Mov. [70] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE AUTOS FÍSICOS

  • 18/09/2019 13:52

    Mov. [69] - Citação: notificação/Intime-se a parte, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão 60, devendo, no mesmo prazo, atualizar o endereço do requerido.

  • 19/07/2019 15:18

    Mov. [68] - Concluso para Despacho: A 13

  • 31/05/2019 09:56

    Mov. [67] - Mandado

  • 26/03/2019 08:43

    Mov. [66] - Expedição de Mandado

  • 19/09/2018 16:01

    Mov. [65] - Ato ordinatório: EXPEDIENTES

  • 19/09/2018 14:24

    Mov. [64] - Mero expediente: Recebi hoje. Expeça-se Mandado de Penhora, direcionado ao veículo, objeto de consulta constante dos autos. Expedientes necessários.

  • 20/08/2018 11:32

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2018 11:31

    Mov. [62] - Documento: PETIÇÃO

  • 17/08/2018 10:28

    Mov. [61] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 17/08/2018 10:28

    Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Eusébio

  • 17/07/2018 04:17

    Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/06/2018 02:14

    Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/06/2018 09:41

    Mov. [57] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Maria Farias Gomes

  • 20/06/2018 09:41

    Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 14/05/2018 10:31

    Mov. [55] - Mero expediente: Manifeste-se, a parte Exequente, sobre a tentativa de penhora retro.

  • 25/04/2018 16:13

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 25/04/2018 16:12

    Mov. [53] - Certidão emitida: CONSULTA BACENJUD

  • 20/10/2017 10:37

    Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 02/10/2017 10:46

    Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 02/10/2017 10:07

    Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 02/10/2017 10:07

    Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 02/10/2017 10:06

    Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 28/09/2017 08:39

    Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr.josé maria FUNCIONARIO: adriana NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2017 - Local: 2ª

  • 23/08/2017 09:28

    Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 08/08/2017 12:05

    Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 08/08/2017 12:05

    Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CONSULTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 19/07/2017 13:16

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 05/07/2017 12:31

    Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 05/07/2017 12:30

    Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 05/07/2017 12:30

    Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 04/07/2017 08:20

    Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 26/06/2017 13:10

    Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ MARIA FARIAS GOMES FUNCIONARIO: MARCELA NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2017 -

  • 16/06/2017 11:26

    Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 12/06/2017 14:12

    Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 12/06/2017 14:11

    Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 12/06/2017 14:11

    Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 12/06/2017 14:00

    Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 11/05/2017 11:47

    Mov. [32] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 11/05/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 05/05/2017 10:04

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 18/01/2017 16:25

    Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 18/01/2017 16:23

    Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 11/01/2017 09:20

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 09/12/2016 09:36

    Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 09/11/2016 15:34

    Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 09/11/2016 15:32

    Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 19/10/2016 14:04

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 29/09/2016 11:16

    Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 29/09/2016 09:33

    Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 27/09/2016 09:05

    Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 12/09/2016 11:06

    Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 01/09/2016 08:05

    Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 26/08/2016 14:36

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 26/08/2016 14:36

    Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 26/08/2016 14:35

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 26/08/2016 09:30

    Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/08/2016 as 09:30. Resumo : AUSÊNCIA DO RÉU - INTIMADO - PEDIDO DE REVELIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 18/07/2016 12:16

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 13/07/2016 13:24

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 03/05/2016 11:23

    Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 28/04/2016 13:24

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 28/04/2016 13:24

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 28/04/2016 13:23

    Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 28/03/2016 10:25

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 22/03/2016 14:27

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 24/02/2016 09:20

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 23/02/2016 12:45

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 19/02/2016 14:08

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 19/02/2016 09:36

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 19/02/2016 09:36

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 19/02/2016 09:33

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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