TJCE - 0170705-25.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 06:47
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161357588
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14/07/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161357588
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0170705-25.2019.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: SILMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando o teor do Ofício Externo nº 01691/2024 - COTEM/SEFIN, ID 135246315, e as informações bancárias corretas apresentadaas ao ID 155592538.
Assim, ante o erro, expeça-se novo RPV (com o mesmo valor e credor) considerando os dados bancários de ID 155592538.
Preparada a minuta, intime-se as parte para manifestar-se sobre o RPV provisório e, após, com ou sem resposta, intime-se o ente público para pagamento na nova conta apresentada, observando-se o prazo limite de 60 dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
12/07/2025 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161357588
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11/07/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 16:56
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/06/2025 13:13
Conclusos para decisão
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21/06/2025 13:13
Processo Reativado
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21/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:54
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:53
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144257097
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0170705-25.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: SILMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Comprovado, nos termos do ID 135246311 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144257097
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03/04/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144257097
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03/04/2025 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 12:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 11:54
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 21:00
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2025 11:50
Mov. [157] - Reativação
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23/07/2024 14:55
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209754-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 14:38
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22/05/2024 16:45
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2024 16:43
Mov. [154] - Documento Analisado
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22/05/2024 15:00
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 11:49
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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22/05/2024 11:48
Mov. [151] - Expedição de precatório/rpv
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22/05/2024 11:48
Mov. [150] - Ofício
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12/03/2024 17:11
Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 17:11
Mov. [148] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/12/2023 10:52
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 09:08
Mov. [146] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:44
Mov. [145] - Mero expediente | Em face da previa anuencia manifestada pela parte autora, determino a intimacao do requerido para se manifestar acerca do documento de fls. 245/246, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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10/12/2023 15:45
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 11:36
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498840-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 11:01
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31/10/2023 09:21
Mov. [142] - Documento
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31/10/2023 09:21
Mov. [141] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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06/10/2023 11:33
Mov. [140] - Mero expediente | Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao da competente ordem de pagamento (RPV), conforme decisao homologatoria constante nos autos, com observancia aos dados pessoais e bancarios informados em peticao retro. Expedien
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06/10/2023 09:41
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 09:35
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372198-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 09:00
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18/09/2023 21:35
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 02:12
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 17:24
Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/09/2023 17:24
Mov. [134] - Documento Analisado
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12/09/2023 17:42
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 10:46
Mov. [132] - Conclusão
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01/09/2023 14:41
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2023 14:40
Mov. [130] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2023 11:47
Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2023 11:47
Mov. [128] - Documento Analisado
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24/04/2023 21:08
Mov. [127] - Mero expediente | Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Transcurso o referido prazo, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.
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24/04/2023 11:26
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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18/04/2023 21:23
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
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17/04/2023 16:31
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01999418-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/04/2023 16:19
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17/04/2023 02:04
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Mart
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14/04/2023 14:16
Mov. [122] - Documento Analisado
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14/04/2023 08:24
Mov. [121] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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31/03/2023 14:03
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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30/03/2023 15:35
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967179-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/03/2023 15:14
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09/03/2023 15:45
Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/03/2023 15:44
Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/03/2023 15:43
Mov. [116] - Documento
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23/02/2023 12:46
Mov. [115] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/031193-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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23/02/2023 12:45
Mov. [114] - Documento Analisado
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16/02/2023 17:03
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 15:19
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 15:07
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883062-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/02/2023 14:41
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27/05/2022 10:30
Mov. [110] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/05/2022 10:30
Mov. [109] - Definitivo
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27/05/2022 10:27
Mov. [108] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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06/05/2022 15:04
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01354019-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/05/2022 14:58
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04/05/2022 02:10
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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02/05/2022 13:39
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 12:49
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 12:49
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 12:48
Mov. [102] - Documento Analisado
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02/05/2022 11:55
Mov. [101] - Informação
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29/04/2022 19:52
Mov. [100] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 17:27
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 12:40
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2022 12:40
Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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28/03/2022 21:15
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 12:38
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins
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24/03/2022 12:16
Mov. [94] - Documento Analisado
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22/03/2022 16:09
Mov. [93] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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12/03/2022 13:17
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 21:25
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944671-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2022 21:23
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19/02/2022 00:32
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/01/2022 09:44
Mov. [89] - Certidão emitida
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14/01/2022 09:44
Mov. [88] - Documento
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17/12/2021 18:51
Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/225992-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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17/12/2021 18:01
Mov. [86] - Certidão emitida
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17/12/2021 18:00
Mov. [85] - Documento Analisado
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15/12/2021 10:30
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 16:03
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 16:03
Mov. [82] - Expedição de precatório/rpv
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14/12/2021 16:03
Mov. [81] - Ofício
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25/10/2021 14:20
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02392598-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 13:47
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23/10/2021 00:39
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2021 20:32
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
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19/10/2021 01:46
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0534/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao V
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18/10/2021 19:16
Mov. [76] - Certidão emitida
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18/10/2021 19:16
Mov. [75] - Documento Analisado
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14/10/2021 14:48
Mov. [74] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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14/10/2021 09:49
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 08:02
Mov. [72] - Certidão emitida
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14/10/2021 08:02
Mov. [71] - Documento
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14/10/2021 08:01
Mov. [70] - Certidão emitida
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30/09/2021 14:05
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 12:20
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 10:17
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342016-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/09/2021 09:41
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08/06/2021 20:47
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626
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07/06/2021 12:06
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 11:03
Mov. [64] - Certidão emitida
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07/06/2021 11:03
Mov. [63] - Documento Analisado
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02/06/2021 15:47
Mov. [62] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 22:07
Mov. [60] - Encerrar análise
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26/04/2021 19:44
Mov. [59] - Conclusão
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22/04/2021 12:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006951-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2021 11:40
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15/04/2021 00:30
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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13/04/2021 02:13
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 14:47
Mov. [55] - Certidão emitida
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12/04/2021 14:47
Mov. [54] - Documento Analisado
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09/04/2021 15:17
Mov. [53] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 08:32
Mov. [52] - Conclusão
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07/04/2021 17:59
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979094-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 17:32
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07/04/2021 09:55
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 13:39
Mov. [49] - Conclusão
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17/02/2021 07:07
Mov. [48] - Certidão emitida
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17/02/2021 07:07
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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01/02/2021 13:50
Mov. [46] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Certifique a Secretaria Judiciaria se ocorreu o decurso do prazo referente ao expediente de fls. 150. Empos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 20
-
04/11/2020 18:17
Mov. [45] - Conclusão
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04/11/2020 17:20
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01538901-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2020 16:50
-
21/09/2020 18:57
Mov. [43] - Certidão emitida
-
21/09/2020 16:25
Mov. [42] - Documento Analisado
-
21/09/2020 14:35
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 13:01
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 12:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01456626-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/09/2020 11:05
-
11/08/2020 15:22
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0583/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
-
06/08/2020 11:11
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0583/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 114/130, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de agosto de
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05/08/2020 15:12
Mov. [36] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 114/130, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
-
05/08/2020 12:01
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
05/08/2020 10:25
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01367588-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2020 10:15
-
20/07/2020 08:43
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/07/2020 10:10
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 15:46
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
16/07/2020 13:48
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01332476-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/07/2020 13:18
-
16/07/2020 00:00
Mov. [29] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/06/2020 09:35
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/06/2020 09:35
Mov. [27] - Definitivo
-
10/06/2020 17:00
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face da certidao de transito em julgado de fls. 107, aguarde a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2020.
-
09/06/2020 15:53
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
09/06/2020 15:17
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
09/06/2020 15:16
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
02/04/2020 00:45
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/02/2020 18:54
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325
-
20/02/2020 12:49
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 17:49
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
22/01/2020 11:29
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00857785-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/01/2020 10:57
-
16/01/2020 15:27
Mov. [17] - Certidão emitida
-
16/01/2020 15:27
Mov. [16] - Certidão emitida
-
09/01/2020 15:08
Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 17:29
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
16/11/2019 02:37
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00736357-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/11/2019 14:42
-
04/11/2019 10:28
Mov. [12] - Certidão emitida
-
04/11/2019 10:12
Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
04/11/2019 09:40
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/11/2019 09:28
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01652656-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2019 08:45
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02/10/2019 14:28
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0996/2019 Data da Disponibilizacao: 30/09/2019 Data da Publicacao: 01/10/2019 Numero do Diario: 2235 Pagina: 909/915
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27/09/2019 11:14
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 21:53
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/09/2019 13:45
Mov. [5] - Expedição de Carta
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18/09/2019 13:45
Mov. [4] - Certidão emitida
-
17/09/2019 09:41
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2019 10:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/09/2019 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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