02/09/2025 14:49

Juntada de Petição
07/08/2025 13:06

Encerrar análise
07/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:46

Juntada de Ofício
23/06/2025 09:30

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:19

Encerrar documento - restrição
09/06/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:14

Juntada de Carta precatória
29/05/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB 29496/CE) Processo 0208086-96.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Roney Vieira Mesquita - Analisando os autos, diante do acórdão de fls. 221/228, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, determino a expedição da guia de recolhimento definitiva ao juízo da Vara de Execução Penal.

Comunique-se a condenação à Justiça Eleitoral.

Intime-se, ainda, o condenado, pessoalmente e através de seu defensor, para que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento voluntário da pena de multa.

Quanto ao celular de marca samsung apreendido (pág.11), observo que foi devidamente destruído (pág. 172), conforme determinado na sentença (pág. 149).
28/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 18:31

Documento Analisado
27/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:32

Certificação de Processo Julgado
07/05/2025 20:32

Recebido Recurso Eletrônico
24/04/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:19

Juntada de Ofício
18/09/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
01/07/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2024 12:41

Expedição de Ofício.
28/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:31

Documento Analisado
28/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:19

Juntada de Informações
20/06/2024 19:51

Juntada de Petição
18/06/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 15:45

Conclusos para julgamento
13/05/2024 20:37

Juntada de Petição
10/05/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2024 12:17

Documento Analisado
23/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/01/2024 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:49

Juntada de Petição
27/11/2023 16:35

Encerrar análise
16/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:40

Documento Analisado
13/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:58

Juntada de Petição
31/10/2023 16:44

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2023 22:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 18:56

Juntada de Petição
27/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:13

Juntada de Petição
18/07/2023 15:29

Juntada de Petição
13/07/2023 19:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/07/2023 10:45

Histórico de partes atualizado
11/07/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 22:06

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 19:03

Expedição de Ofício.
15/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 06:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 06:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 06:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 06:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 06:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:49

Documento Analisado
17/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
30/03/2023 22:23

Encerrar análise
11/01/2023 18:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/08/2022 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:23

Documento Analisado
02/08/2022 00:01

Recebida a denúncia
23/06/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 13:50

Juntada de Petição
19/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 22:39

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:14

Juntada de Petição
04/10/2021 14:56

Juntada de Petição
04/10/2021 10:44

Histórico de partes atualizado
01/09/2021 10:30

Juntada de Ofício
31/08/2021 11:47

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:47

Encerrar documento - benefício
31/08/2021 11:47

Decorrido prazo
18/08/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:44

Histórico de partes atualizado
30/06/2021 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:33

Documento Analisado
18/06/2021 16:29

Mudança de classe
17/06/2021 18:36

Histórico de partes atualizado
17/06/2021 14:42

Recebida a denúncia
02/06/2021 20:57

Conclusos
12/05/2021 14:28

Juntada de Ofício
22/02/2021 18:36

Histórico de partes atualizado
22/02/2021 12:34

Juntada de Petição
21/02/2021 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2021 17:24

Juntada de Ofício
16/02/2021 16:55

Juntada de Ofício
11/02/2021 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:40

Documento Analisado
11/02/2021 14:40

Expedição de .
10/02/2021 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2021 17:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2021 16:58

Juntada de Ofício
10/02/2021 12:54

Expedição de Certidão.
09/02/2021 08:28

Expedição de Certidão.
09/02/2021 08:28

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
08/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
08/02/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 13:46

Expedição de Alvará.
08/02/2021 13:18

Decisão Proferida
08/02/2021 12:53

Juntada de Petição
08/02/2021 12:15

Juntada de Petição
08/02/2021 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 08:22

Distribuído por
07/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado
07/02/2021 16:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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