29/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463814
27/06/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463814
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463814
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 21:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20393330
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20393330
23/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20393330
23/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:41

Recebidos os autos
06/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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