TJCE - 0623298-56.2025.8.06.0000

08/08/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/08/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 715246/2025

08/08/2025 18:30

Protocolizada Petição 715246/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de ofício nº 684441/2025

31/07/2025 16:13

Protocolizada Petição 684441/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/07/2025

24/07/2025 15:26

Juntada de Petição de ofício nº 664521/2025

24/07/2025 15:01

Protocolizada Petição 664521/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/07/2025

17/07/2025 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

16/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025 17:10

Expedição de Ofício nº 167358/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati - CE solicitando informações

15/07/2025 17:10

Expedição de Ofício nº 167314/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações

15/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025 10:20

Não Concedida a Medida Liminar de ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO (PRESO)

11/07/2025 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

11/07/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

10/07/2025 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ