29/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE AMARANTE DANTAS (OAB 30672/CE) - Processo 0200928-64.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jorge Oliveira da CunhaB0 - Vieram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Em julgamento pela 1ª Câmara Criminal, o recurso foi provido para absolver, na íntegra, o sentenciado das penas do art. 33 da Lei n. 11.343/06 e art. 14 da Lei n. 10.826/03.

Diante disso, cumpram-se as determinações quanto a destinação das drogas e artefatos apreendidos, bem como autorizo a restituição dos demais bens.

Após, arquive-se, com baixa.
27/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 12:08

Encerrar documento - restrição
12/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição
23/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:16

Juntada de Petição
08/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
07/05/2025 18:51

Recebido Recurso Eletrônico
22/04/2025 10:22

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 09:36

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:39

Juntada de Petição
29/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:42

Juntada de Petição
18/11/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição
20/09/2024 21:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:11

Juntada de Petição
04/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:08

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição
03/09/2024 14:18

Juntada de Informações
03/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:40

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 09:43

Juntada de Petição
29/08/2024 02:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:53

Juntada de Petição
28/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 14:40

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 14:38

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento
26/08/2024 08:32

Juntada de Petição
17/08/2024 02:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2024 02:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2024 06:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 03:17

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 08:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição
02/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 17:17

Juntada de Petição
12/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:00

Expedição de .
11/07/2024 10:26

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
29/06/2024 16:42

Juntada de Petição
16/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:31

Manutenção da Prisão Preventiva
02/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição
22/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:48

Expedição de .
22/04/2024 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 08:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
19/04/2024 16:15

Recebida a denúncia
19/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:48

Juntada de Petição
26/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:35

Expedição de .
22/03/2024 11:34

Juntada de Ofício
17/03/2024 00:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 20:12

Juntada de Petição
13/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:16

Recebida a denúncia
06/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:53

Mudança de classe
06/03/2024 14:25

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2024 12:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2024 12:05

Reativado processo recebido de outro Foro
06/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/03/2024 10:12

Outras Decisões
05/03/2024 20:43

Conclusos
05/03/2024 19:03

Juntada de Petição
05/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:25

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/02/2024 13:49

Juntada de Petição
28/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:14

Expedição de .
27/02/2024 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:07

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/02/2024 14:41

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 14:41

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 13:52

Mudança de classe
27/02/2024 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 12:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
27/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 07:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/02/2024 07:01

Distribuído por
26/02/2024 14:41

Histórico de partes atualizado
26/02/2024 14:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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