12/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:14

Expedida Certidão de Arquivamento
12/05/2025 11:22

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
12/05/2025 11:22

Enviados autos digitais ao Arquivo
12/05/2025 11:22

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
12/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:13

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
12/05/2025 10:13

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:12

Transitado em Julgado
12/05/2025 10:12

Transitado em Julgado
12/05/2025 10:12

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/04/2025 01:28

Decorrendo Prazo
04/04/2025 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620085-42.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: Condomínio Edifício Catuípe - Agravado: Cristiano da Silva Alves - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

CONDOMÍNIO.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA.

DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS E DESPESAS MENSAIS.

SALDO POSITIVO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.2.

ADUZ O RECORRENTE QUE A INADIMPLÊNCIA POR PARTE DOS CONDÔMINOS IMPORTA EM R$274.616,81 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), O QUE FRUSTRA A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.3.

NÃO SE EXIGE ESTADO DE MISERABILIDADE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SENDO SUFICIENTE A IMPOSSIBILIDADE DO POSTULANTE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM COMPROMETIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ORDINÁRIAS.4.

APESAR DA ELEVADA INADIMPLÊNCIA DOS CONDÔMINOS, OS DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS E DESPESAS DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JUNHO DE 2024 APRESENTAM SALDO POSITIVO, NÃO RESTANDO COMPROVADO PELO AGRAVANTE DEFICIT FINANCEIRO QUE IMPOSSIBILITE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SEM PREJUÍZO À SUA MANUTENÇÃO E AO SEU FUNCIONAMENTO.5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Danny Memória Soares (OAB: 30539/CE)
02/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:34

Mover Obj A
02/04/2025 09:34

Mover Obj A
24/03/2025 20:05

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 14:08

Juntada de Acórdão
21/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
21/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
21/03/2025 09:00

Julgado
18/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:22

Inclusão em Pauta
07/03/2025 12:17

Para Julgamento
07/03/2025 11:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
13/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:31

Decorrendo Prazo
24/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:48

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:37

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/01/2025 11:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/01/2025 11:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/01/2025 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio
07/01/2025 12:32

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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