06/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Barbosa Gurgel (OAB 37560/CE), Natalia Ingrid Mendes Duarte (OAB 46040/CE), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 44119/CE) Processo 0203029-05.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Pacatuba - Autuado: Ernando Ferrer de Lima - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista ao representante do Ministério Público para contrarrazoar o Recurso de Apelação de fls. 167/170.
01/07/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:01

Expedição de .
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição
04/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 44119/CE), Lívia Barbosa Gurgel (OAB 37560/CE), Delegacia Metropolitana de Pacatuba (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Natalia Ingrid Mendes Duarte (OAB 46040/CE) Processo 0203029-05.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Pacatuba - Autuado: Ernando Ferrer de Lima - Autos oriundos de Plantão Judicial 4º Núcleo Regional.

Cls. À Secretaria para que certifique o cumprimento dos expedientes de intimação da decisão de fls. 54/57.

Expedientes.
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição
13/12/2024 09:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
13/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:28

Expedição de .
12/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:35

Conclusos
01/04/2024 10:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:52

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:52

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:42

Decretada a prisão preventiva
21/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:31

Juntada de Petição
12/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:17

Expedição de .
12/03/2024 12:45

Juntada de Petição
17/09/2023 14:35

Decisão de Saneamento e Organização
13/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:27

Juntada de Petição
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição
31/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 12:45

Mudança de classe
27/06/2023 13:43

Recebida a denúncia
27/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:23

Juntada de Petição
25/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
25/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:11

Juntada de Ofício
14/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2023 09:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2023 09:35

Reativado processo recebido de outro Foro
10/06/2023 08:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2023 16:13

Juntada de Petição
06/06/2023 16:00

Mudança de classe
06/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2023 08:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:43

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/06/2023 10:02

Concedida a Liberdade provisória
01/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:30

Histórico de partes atualizado
01/06/2023 06:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 06:09

Expedição de Certidão.
01/06/2023 02:19

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/06/2023 02:04

Distribuído por
31/05/2023 08:30

Histórico de partes atualizado
31/05/2023 08:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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