31/07/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:45

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63081500
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63081500
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050186-13.2020.8.06.0154 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SEGUNDO DA SILVA, ANTÔNIA MARIA SEGUNDO DA SILVA REU: JOAO RIBEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes Francisco das Chagas Segundo da Silva e outros e Joao Ribeiro da Silva, ambos qualificadas nos autos.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).

Fundamento e decido. O andamento do processo foi obstado em razão da inércia da parte autora, em cumprir a determinação de ID 58572795, conforme certificado no ID 62839849. O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Ora, sabe-se que a parte interessada deve cumprir os seus deveres na relação jurídica processual a fim de dar regular seguimento ao seu trâmite.

Entre esses deveres, além do dever de manter seu contato e endereço regular, além de indicar os dados indispensáveis ao processamento do feito visando a efetivação do procedimento judicial. No caso dos presentes autos, a parte autora revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação, deixando de cumprir a determinação judicial. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso III do NCPC, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas (art. 55, da Lei 9099/95). Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Quixeramobim, 27 de junho de 2023. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
06/07/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63081500
03/07/2023 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2023 17:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050186-13.2020.8.06.0154 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SEGUNDO DA SILVA, ANTÔNIA MARIA SEGUNDO DA SILVA REU: JOAO RIBEIRO DA SILVA D E S P A C H O

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Ao analisar os autos, nota-se que a autora tinha apenas 17 anos à época da distribuição da petição inicial, na qual foi representada legalmente pelo seu avô materno.

Importa registrar que, em atendimento ao disposto no art. 8º, caput, da Lei n.º 9.099/95, há situações que impedem a aplicação da Lei dos Juizados e o processamento de ações no referido Sistema, quando dispõe: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.” Todavia, em razão de galgar maioridade, entendo ser passível de convalidação.

Intime-se a parte autora, no prazo de cinco dias, para juntar nova procuração nos autos a fim de regularizar a situação processual.

Empós, concluso para julgamento.

Expedientes Necessários.

Quixeramobim, 5 de maio de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito/Respondendo
12/05/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050186-13.2020.8.06.0154 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SEGUNDO DA SILVA, ANTÔNIA MARIA SEGUNDO DA SILVA REU: JOAO RIBEIRO DA SILVA D E S P A C H O

Vistos.

Verifico que o presente feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

No entanto, tendo em vista o dever de assegurar aos litigantes a ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir e, em caso positivo, de logo explicitarem os fatos e circunstâncias cuja existência se deseja comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda.

Decorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação, conclusos.

Quixeramobim, 8 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/02/2023 18:51

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 14:59

Expedição de Ofício.
09/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:15

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:45

Decorrido prazo de Joao Ribeiro da Silva em 07/11/2022 23:59.
21/10/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:01

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:51

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
14/07/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 15:22

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:59

Juntada de procuração
21/06/2022 14:57

Juntada de petição
21/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:24

Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
02/04/2022 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 18:19

Conclusos para despacho
26/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:45

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
10/03/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:37

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
27/11/2021 22:56

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 10:05

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/10/2021 11:07

Mov. [44] - Mero expediente: Ao realizar a consulta de mandados verifiquei que o mandado de págs. 36/37 (nº 154.2020/006061-0) encontra-se na situação de cancelado. Desse modo, determino a designação de nova data para realização de audiência de conciliaçã
26/10/2021 17:12

Mov. [43] - Conclusão
26/10/2021 15:38

Mov. [42] - Concluso para Despacho
13/07/2021 10:34

Mov. [41] - Certidão emitida
18/02/2021 16:16

Mov. [40] - Documento
16/02/2021 15:29

Mov. [39] - Expedição de Ofício
05/02/2021 14:51

Mov. [38] - Mero expediente: À Coman para que devolva o mandado de citação do requerido. Expedientes necessários.
28/01/2021 12:19

Mov. [37] - Concluso para Despacho
21/01/2021 17:05

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
21/01/2021 17:05

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
20/12/2020 19:32

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência
17/11/2020 17:48

Mov. [33] - Certidão emitida
17/11/2020 17:48

Mov. [32] - Documento
17/11/2020 17:45

Mov. [31] - Documento
17/11/2020 17:44

Mov. [30] - Certidão emitida
17/11/2020 17:44

Mov. [29] - Documento
17/11/2020 17:39

Mov. [28] - Documento
04/11/2020 23:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492
04/11/2020 11:34

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006061-0 Situação: Distribuído em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral
04/11/2020 11:34

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006066-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
04/11/2020 11:34

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/006063-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
02/11/2020 02:22

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 10:15

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 09:51

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/12/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
23/09/2020 18:57

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446
27/08/2020 15:22

Mov. [19] - Concluso para Despacho
27/08/2020 13:08

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00170625-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 27/08/2020 13:06
27/08/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:56

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/03/2021 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente
24/08/2020 18:01

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 20:46

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 18:01

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 15:50

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 01/09/2020, às 12:00h, a Audiência de Conciliação.
29/04/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 11:48

Mov. [10] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
29/04/2020 11:48

Mov. [9] - Conclusão
29/04/2020 11:48

Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
29/04/2020 11:34

Mov. [7] - Certidão emitida
29/04/2020 11:03

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/09/2020 Hora 12:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Cancelada
28/04/2020 17:16

Mov. [5] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Quixeramobim
28/04/2020 17:16

Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Quixeramobim
30/03/2020 21:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2020 08:08

Mov. [2] - Conclusão
05/02/2020 08:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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