13/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2025. Documento: 168215333
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168215333
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000063-35.2025.8.06.0137 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ALEXANDRE VIEIRA BATISTA e outros POLO PASSIVO: HAMILTON DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 162621254, apresentada pelo Município, bem como sobre o parecer do Estado constante no ID nº 165952099, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Pacatuba/CE, 11/08/2025.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
11/08/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168215333
11/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 03:06

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Edital em 27/06/2025. Documento: 159455476
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159455476
26/06/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000063-35.2025.8.06.0137 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ALEXANDRE VIEIRA BATISTA, KELLIANY NOBRE DA SILVA VIEIRA REU: HAMILTON DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba/CE, Estado do Ceará, na forma dos artigos 257, III, e 259, I, ambos do Código de Processo Civil, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele notícia tiverem, que pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba/CE tramitam os autos da ação acima descrita, cujo objeto trata de Usucapião, Processo n° 3000063-35.2025.8.06.0137, proposta por Alexandre Vieira Batista e Kellyany Nobre da Silva Vieira, requerendo a declaração de aquisição da propriedade do imóvel adiante descrito: "De um imóvel SEM REGISTRO, localizado na Av.

Quarto Anel Viário, nº: 130, bairro Nova Pacatuba, Pacatuba, Ceará ...Ao Norte, o imóvel faz frente com a Rodovia 43 Anel Viário, no azimute de 109°46'52", na extensão de 15,000 m.

Ainda, ao Nascente, o imóvel confronta-se com o imóvel pertencente a Hamilton dos Santos, no azimute de 199°46'52", na extensão de 44,000 m.

Ao Sul, faz fundos com o imóvel pertencente a Darlison Alves de Souza, no azimute de 289°46'52", na extensão de 15,000 m.

Finalmente, ao Poente, o imóvel confronta-se com o imóvel pertencente a Maria Neide Martins Lima, no azimute de 19°46'52", na extensão de 44,000 m, fechando assim o polígono acima descrito, que abrange uma área de 660,000 m² ou 0,0660 ha ou 0,0273 Alqs e um perímetro de 118,000 m.".

E mandou o Meritíssimo Juiz de Direito que se expedisse o presente edital, por meio do qual CITA os interessados, ausentes e os confinantes que se encontram em lugar incerto, para tomar ciência do ajuizamento da presente ação, bem como para querendo no prazo de 15 (quinze) dias contestar ação sob pena de ser considerado revel e presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (arts. 335 e 344, CPC).

Do que, para constar, foi passado o presente edital, o qual será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça deste Estado.

Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
25/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159455476
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:31

Expedição de Edital.
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145199098
07/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000063-35.2025.8.06.0137 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ALEXANDRE VIEIRA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVANDRO ROCHA - CE6150-A POLO PASSIVO:HAMILTON DOS SANTOS Destinatários:FRANCISCO EVANDRO ROCHA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID:132581534 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:  15 dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2:  Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente)   2ª Vara da Comarca de Pacatuba
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145199098
04/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145199098
04/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a KELLIANY NOBRE DA SILVA VIEIRA - CPF: *19.***.*62-08 (AUTOR), FRANCISCO EVANDRO ROCHA - CPF: *60.***.*62-04 (ADVOGADO) e ALEXANDRE VIEIRA BATISTA - CPF: *70.***.*48-15 (AUTOR).
17/01/2025 05:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050849-87.2021.8.06.0101

Francisca Rosena Teles dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luis Carlos Teixeira Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0249687-77.2024.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Gelo Imperial Industria e Comercio LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 3001297-35.2024.8.06.0154

Izabel Cristina Barrozo de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Mercia do Nascimento Vitor

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0200542-50.2024.8.06.0034

Robervaldo Rodrigues de Sousa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0200492-38.2023.8.06.0170

Renata Camelo Veras Mota

Mirian Sampaio Melo Veras

Advogado: Jose Renato Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2023 15:59

Exibir Processo