TJCE - 0290665-04.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 06:48
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.
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07/09/2023 01:07
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 06/09/2023 23:59.
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16/08/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64977934
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15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64977934
-
15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0290665-04.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Requerente: AUTOR: ELIS REGINA DA SILVA GOMES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título judicial, ajuizada por Elis Regina da Silva Gomes, tendo como parte executada o Município de Fortaleza, relativa à cobrança individual de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, firmada em ação coletiva que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública (processo 0158046-86.2016).
Intimado, o Município de Fortaleza comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de ID 64873549.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico.
Fortaleza, 31 de julho de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
14/08/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2023 14:37
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
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23/05/2023 15:29
Juntada de petição
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17/05/2023 15:50
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2023 23:59.
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16/03/2023 19:44
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/03/2023 23:59.
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10/03/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para se manifestar sobre as minutas de requisição de pequeno valor de IDs 47139335 e 47139337.
Fortaleza, 03 de março de 2023.
José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 01:16
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/11/2022 10:17
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
23/11/2022 14:02
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 13:16
Mov. [70] - Conclusão
-
14/10/2022 19:41
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443745-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 19:26
-
13/10/2022 19:33
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
-
11/10/2022 01:37
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 14:15
Mov. [66] - Documento Analisado
-
07/10/2022 13:35
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 13:33
Mov. [64] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
22/09/2022 15:55
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2022 13:47
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
18/08/2022 13:46
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/07/2022 09:23
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 18:31
Mov. [59] - Conclusão
-
21/07/2022 16:08
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244740-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 15:46
-
19/07/2022 13:34
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/07/2022 19:55
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
-
12/07/2022 11:32
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 09:41
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/07/2022 09:41
Mov. [53] - Documento Analisado
-
11/07/2022 14:14
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 08:55
Mov. [51] - Documento
-
24/06/2022 08:55
Mov. [50] - Documento
-
24/06/2022 08:55
Mov. [49] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
15/06/2022 14:10
Mov. [48] - Encerrar análise
-
14/06/2022 14:31
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 13:04
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 12:58
Mov. [45] - Conclusão
-
11/06/2022 20:10
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02157438-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2022 19:44
-
25/05/2022 15:00
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/05/2022 19:54
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
-
19/05/2022 01:34
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 17:08
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/05/2022 17:08
Mov. [39] - Documento Analisado
-
17/05/2022 12:05
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 11:14
Mov. [37] - Conclusão
-
09/05/2022 09:33
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/05/2022 09:33
Mov. [35] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
06/05/2022 15:17
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 07:23
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2022 13:36
Mov. [32] - Conclusão
-
12/04/2022 17:20
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018148-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 16:59
-
12/04/2022 12:25
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/04/2022 20:03
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
-
07/04/2022 09:32
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 07:49
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/04/2022 07:48
Mov. [26] - Documento Analisado
-
06/04/2022 18:19
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2022 10:47
Mov. [24] - Conclusão
-
14/03/2022 14:48
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/03/2022 14:48
Mov. [22] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
-
14/03/2022 14:47
Mov. [21] - Documento
-
10/03/2022 11:49
Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
07/03/2022 17:01
Mov. [19] - Mero expediente: Tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.
-
04/03/2022 15:51
Mov. [18] - Conclusão
-
04/03/2022 14:54
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925789-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/03/2022 14:43
-
01/03/2022 18:55
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
-
01/03/2022 18:55
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
-
28/02/2022 11:31
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 11:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 11:29
Mov. [12] - Documento Analisado
-
22/02/2022 01:18
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 14:40
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 13:59
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 10:26
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01882176-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 09:56
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21/01/2022 11:49
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/01/2022 19:08
Mov. [6] - Certidão emitida
-
14/01/2022 17:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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14/01/2022 17:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/01/2022 17:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/12/2021 16:32
Mov. [2] - Conclusão
-
28/12/2021 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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