TJCE - 3015445-25.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 07:22
Juntada de relatório
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11/03/2025 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2025 12:57
Alterado o assunto processual
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08/03/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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24/01/2025 00:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/12/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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17/10/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
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16/10/2024 16:23
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:38
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/09/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/08/2024 23:59.
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18/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 16:15
Juntada de Petição de ciência
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11/07/2024 15:59
Juntada de Petição de ciência
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04/07/2024 06:07
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/07/2024 09:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
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01/07/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2024 17:03.
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01/07/2024 00:52
Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos do Estado do Ceará em 30/06/2024 17:56.
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28/06/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/06/2024 10:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/06/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2024 19:46
Juntada de Petição de diligência
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27/06/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
27/06/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
27/06/2024 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
27/06/2024 15:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/06/2024 15:42
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 15:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2024 12:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/06/2024 12:13
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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