TJCE - 0919635-09.2014.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 09:22
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
06/05/2025 05:20
Decorrido prazo de RACHEL GOMES PHILOMENO GOMES em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 04:29
Decorrido prazo de CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 04:29
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 05/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144701786
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Aliança Navegação e Logística LTDA, ID 120276444, em face da decisão ID 120276439.
A embargante alega que a sentença objurgada contém omissão quanto ao índice de correção monetária.
Houve impugnação aos aclaratórios, ID 119917233. É o relatório.
Decido.
Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Deveras não foi fixado o índice de correção monetária, portanto omissa neste ponto, merecendo integração.
Diante do que foi exposto, demais regras e princípios atinentes à espécie, ACOLHO os presentes aclaratórios para fixar o INPC como o índice de correção monetária.
Intimem-se.
Fortaleza, 2 de abril de 2025.
Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144701786
-
04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144701786
-
02/04/2025 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/11/2024 15:20
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 12:27
Mov. [97] - Conclusão
-
01/11/2024 18:31
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
-
31/10/2024 01:48
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2024 13:30
Mov. [94] - Documento Analisado
-
09/10/2024 12:09
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 11:46
Mov. [92] - Conclusão
-
16/09/2024 16:41
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320800-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/09/2024 16:20
-
16/09/2024 16:41
Mov. [90] - Entranhado | Entranhado o processo 0919635-09.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transporte de Coisas
-
16/09/2024 16:41
Mov. [89] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
06/09/2024 18:56
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
-
05/09/2024 11:46
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2024 10:36
Mov. [86] - Documento Analisado
-
27/08/2024 19:30
Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2024 15:08
Mov. [84] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
12/08/2024 14:58
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
12/08/2024 14:46
Mov. [82] - Concluso para Sentença
-
16/07/2024 15:53
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/03/2024 21:45
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
-
18/03/2024 01:55
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2024 15:31
Mov. [78] - Documento Analisado
-
06/03/2024 13:02
Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ex positis, REJEITO os embargos por ausente a obscuridade apontada. Por fim, quanto aos efeitos infringentes, nada que se considere. Intimem-se. Faca-se conclusao para sentenca. Expedientes necessarios.
-
06/03/2024 10:51
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2024 09:38
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897185-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/02/2024 09:28
-
23/02/2024 19:00
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
-
22/02/2024 11:46
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: Rh Intime-se o embargado sobre os aclaratrios de pp. 256/257, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Expedientes necessarios. Advogados(s): Moyses Barjud Marques (OAB 1
-
22/02/2024 11:20
Mov. [72] - Documento Analisado
-
09/02/2024 11:29
Mov. [71] - Mero expediente | Rh Intime-se o embargado sobre os aclaratrios de pp. 256/257, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Expedientes necessarios.
-
23/08/2023 16:28
Mov. [70] - Conclusão
-
12/06/2023 22:10
Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2023 12:59
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02097793-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/06/2023 12:45
-
02/06/2023 12:59
Mov. [67] - Entranhado | Entranhado o processo 0919635-09.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transporte de Coisas
-
02/06/2023 12:59
Mov. [66] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
30/05/2023 21:00
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
-
29/05/2023 01:59
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2023 17:02
Mov. [63] - Documento Analisado
-
24/05/2023 22:02
Mov. [62] - Mero expediente | Visto, Observando os autos do processo, verifica-se que as parte se absteve, em manifestacao as pp. 242/247 da producao de prova, sem especifica-las. Portanto, anuncio o julgamento antecipado da lide. Expediente necessario. I
-
17/01/2023 16:13
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
16/08/2022 15:09
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02300602-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 15:05
-
12/08/2022 20:56
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
-
11/08/2022 02:10
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 23:27
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0646/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
-
02/08/2022 02:26
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0646/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Nao havendo manifestacao, desde ja, anuncio o julgamento ant
-
29/07/2022 14:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02261265-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2022 14:23
-
12/07/2022 08:49
Mov. [54] - Documento Analisado
-
09/07/2022 09:26
Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizerem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo. Nao havendo manifestacao, desde ja, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se.
-
13/05/2022 12:15
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 18:04
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01891592-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 17:53
-
10/02/2022 20:42
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
-
10/02/2022 20:42
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
-
09/02/2022 11:36
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para que se manifeste acerca das informacoes juntadas as pp. 159 e seguintes. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio de Aquino dos Sant
-
09/02/2022 11:36
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para que se manifeste acerca das informacoes juntadas as pp. 159 e seguintes. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio de Aquino dos Sant
-
09/02/2022 11:08
Mov. [46] - Documento Analisado
-
03/02/2022 09:23
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se o requerente para que se manifeste acerca das informacoes juntadas as pp. 159 e seguintes. Expedientes necessarios.
-
21/01/2022 15:23
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
22/09/2021 09:17
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02323463-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2021 09:12
-
18/08/2021 23:46
Mov. [42] - Certidão emitida
-
18/08/2021 23:46
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/06/2021 14:46
Mov. [40] - Certidão emitida
-
05/06/2021 14:11
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
04/06/2021 05:23
Mov. [38] - Certidão emitida
-
26/05/2021 13:51
Mov. [37] - Documento Analisado
-
21/05/2021 18:05
Mov. [36] - Encerrar análise
-
19/05/2021 10:53
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 10:35
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
17/12/2020 09:27
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/12/2020 09:27
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/11/2020 12:25
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/11/2020 11:30
Mov. [30] - Expedição de Ofício
-
11/11/2020 14:35
Mov. [29] - Certidão emitida
-
03/11/2020 17:14
Mov. [28] - Documento Analisado
-
29/10/2020 09:55
Mov. [27] - Mero expediente | Reitere-se o oficio da p.142. Expedientes necessarios.
-
01/07/2020 00:04
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
17/06/2019 14:14
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
12/06/2019 13:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01337693-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2019 12:42
-
17/10/2018 13:32
Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126709789BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : CEARAPORTOS - Companhia de Integracao Portuaria do Ceara (Porto do Pecem)
-
17/10/2018 12:01
Mov. [22] - Certidão emitida
-
17/10/2018 12:01
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/08/2018 17:16
Mov. [20] - Expedição de Ofício
-
22/08/2018 09:07
Mov. [19] - Mero expediente | Rh. Oficie-se ao Porto de Pecem-CE, conforme requerido as fls. 140. Exps. Necessarios.
-
01/02/2018 14:50
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
01/02/2018 11:29
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10050027-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2018 09:57
-
23/01/2018 09:36
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2018 Data da Disponibilizacao: 22/01/2018 Data da Publicacao: 23/01/2018 Numero do Diario: 1829 Pagina: 168/169
-
19/01/2018 09:56
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2017 14:14
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2017 14:06
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2017 04:46
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10179818-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2017 15:13
-
31/03/2017 11:17
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2017 Data da Disponibilizacao: 30/03/2017 Data da Publicacao: 31/03/2017 Numero do Diario: 1643 Pagina: 252/254
-
29/03/2017 11:52
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2017 16:40
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua;Sobre a peca contestatoria, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes nec
-
23/01/2017 16:39
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua;Sobre a peca contestatoria, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes nec
-
29/04/2015 13:21
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
29/04/2015 12:42
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10148703-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2015 07:04
-
15/04/2015 14:05
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/03/2015 16:05
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
28/01/2015 10:53
Mov. [3] - Mero expediente | RH Recebo a inicial. Cite-se a parte promovida. Expedientes necessarios.
-
22/12/2014 17:42
Mov. [2] - Conclusão
-
22/12/2014 17:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2014
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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