03/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO ARNALDO SALES PROTASIO - EPP em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 21:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135611640
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135611640
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135611640
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135611640
13/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135611640
13/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135611640
12/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 06:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 06:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/02/2025 06:15

Decorrido prazo de GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130520858
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130520858
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130520858
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130520858
17/12/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130520858
17/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130520858
16/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2024 03:41

Decorrido prazo de GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125978064
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125978064
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125978064
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125978064
19/11/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125978064
19/11/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125978064
19/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/11/2023 11:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/09/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 14:54

Expedição de Mandado.
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo de GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria PROCESSO: 0000835-58.2017.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ARNALDO SALES PROTASIO - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JAILSON BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO - CE34528 e GLEICIANE ALCANTARA PROTASIO - CE46843 POLO PASSIVO:FRANCISCO FIRMINO BEZERRA CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Antonio Arnaldo Sales Protásio - EPP em desfavor de Francisco Firmino Bezerra Cavalcante, já qualificados nos autos.

Segundo narrado na petição inicial, a parte autora é credora do réu no valor de R$ 8.966, 00 (oito mil, novecentos e sessenta e seis reais), referente à venda de pneus e combustíveis.

Todavia, quando da formulação dos pedidos, pleiteia apenas o pagamento de R$ 6.020,66 (seis mil e vinte reais e sessenta e seis centavos).

Citado, o demandado compareceu à audiência de conciliação, mas não apresentou Contestação. É o necessário relato, não obstante o art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

MÉRITO De início, cumpre esclarecer que, embora conste num primeiro momento da exordial que o autor é credor de R$ 8.966, 00 (oito mil, novecentos e sessenta e seis reais), mais à frente é dito que esse valor é de R$ 6.020,66 (seis mil e vinte reais e sessenta e seis centavos).

Outrossim, na formulação dos pedidos, consta este último, de modo que será considerado como o correto.

Pois bem.

Narra a parte autora que vendeu ao réu pneus e combustíveis representados por três notas promissórias de R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos), cada, vencidas em 23 de agosto, 23 de setembro e 23 de outubro de 2013, totalizando R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), bem como oito vales assinados entre 18 de julho e 27 de setembro de 2013, no valor total de R$ 682,24 (seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Com efeito, as notas promissórias e os documentos de Id 26351319, devidamente assinados pelo réu, comprovam o débito existente para com o autor.

Ademais, quando da realização da audiência de conciliação, o demandado não negou a existência do débito, apenas formulou proposta de acordo, não aceita pelo requerente, não tendo também apresentado Contestação.

Assim sendo, é evidente a mora em que incorre o réu, na forma do art. 389 do Código Civil: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Por conseguinte, deve o promovido pagar ao autor a quantia de R$ 6.020,66 (seis mil e vinte reais e sessenta e seis centavos) , devidamente atualizada, conforme discriminado no Dispositivo.

DISPOSITIVO Ante tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6.020,66 (seis mil e vinte reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro dia em que o réu incorreu em mora, consoante Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça e art. 397, caput, do Código Civil.

Sem custas e honorários, como determina o art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital.

MARIA LUÍSA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO BEZERRA CAVALCANTE em 28/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:33

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:29

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/04/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2021 04:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/01/2021 14:05

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 TJ CE
08/01/2021 14:05

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020 TJ CE
23/10/2020 14:02

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 16:25

Mov. [23] - Certidão emitida: ( x ) Ofício de n°1291/2019 .
19/09/2019 13:54

Mov. [22] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 11:59

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 15:33

Mov. [20] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
11/06/2018 15:13

Mov. [19] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
01/06/2018 14:53

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
28/03/2018 00:00

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.19056-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/03/2018 17:08

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
22/03/2018 09:56

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
21/03/2018 09:28

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
07/12/2017 12:52

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
29/11/2017 08:20

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
28/11/2017 14:46

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.80983-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/11/2017 12:02

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
07/11/2017 00:00

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.80983-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/06/2017 08:58

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATORIO DE INSPEÇÃO 2017/06 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
19/06/2017 09:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
31/05/2017 09:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
31/05/2017 09:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/05/2017 13:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/05/2017 12:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/05/2017 12:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/05/2017 12:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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