13/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:20

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:04

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 15:43

Expedição de Alvará.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150343314
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150343314
14/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150343314
14/04/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:48

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79995910
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79995910
20/02/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79995910
20/02/2024 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:48

Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 04:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/05/2023 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
25/05/2023 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição de recurso
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002116-84.2022.8.06.0010 AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO RICARDO REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CLERIE FABIANA MENDES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58507302, tendo o prazo de 10 (dez) dias para , querendo interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante de todo exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: DECLARAR a inexistência dos débitos (entre parte autora e a respectiva ré) que originaram as inscrições no cadastro restritivo à ID 46846525 - pág. 1 (no valor de R$ 884,35), para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; e CONDENAR o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
08/05/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 22:22

Conclusos para julgamento
02/05/2023 20:15

Juntada de Petição de réplica
29/04/2023 00:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:47

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2023 03:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002116-84.2022.8.06.0010 AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO RICARDO REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: CLERIE FABIANA MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/04/2023 08:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/768ed7 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
16/03/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002116-84.2022.8.06.0010 AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO RICARDO REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a) CLERIE FABIANA MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56261561.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Analisando-se a pasta processual deste e do processo identificado pelo Sistema PJE, verifica-se que não resta configurada a prevenção em relação ao processo, uma vez que este possui parte ré diversa da presente ação, bem como pedido e causa de pedir, logo não há litispendência.

Ademais, observa-se que os comprovantes de endereço juntados pela parte autora não possuem a data do vencimento dos boletos (IDs. 46846526/46846526).

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar comprovante de endereço em nome da parte autora devidamente atualizado (não superior a noventa dias) e com a data de vencimento.

Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, encaminhem-se os autos para confecção dos expedientes da audiência de conciliação marcada pelo sistema, tendo em vista que não há pedido de tutela.

Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.

Expedientes necessários.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:17

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:17

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00