25/07/2025 06:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 06:34

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 04:19

Decorrido prazo de SALVANIRA ALVES DE LIMA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/07/2025. Documento: 162589328
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162589328
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000362-61.2024.8.06.0132 AUTOR: SALVANIRA ALVES DE LIMA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Salvanira Alves de Lima em face da AAPB-Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão.

Ao id. 161280672 a parte autora requereu a extinção da ação por não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". No caso dos autos, a parte autora informou o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção sem resolução do mérito (id. 161280672).

Destaco que o pedido foi protocolado por advogado com poderes para desistir (id. 127222708, p. 1).

Ressalta-se que não há contestação (não houve sequer o recebimento da ação), prescindindo-se, assim, de sua intimação para se manifestar acerca da concordância ou não com o pedido, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC.

Custas processuais a cargo da autora, conforme dispõe o artigo 90 do CPC, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade ora deferida.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162589328
30/06/2025 12:32

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
05/06/2025 10:03

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 04/06/2025 15:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
28/05/2025 14:23

Recebidos os autos
28/05/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/05/2025 14:23

Recebidos os autos
28/05/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
16/05/2025 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/04/2025 04:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144484769
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 04/06/2025 ás 15h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 1 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144484769
04/04/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144484769
01/04/2025 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 15:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
01/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 15:45

Recebidos os autos
21/02/2025 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/01/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANI SONALLY DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127228116
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127228116
05/12/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127228116
29/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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