TJCE - 0202348-93.2022.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 14:31
Conclusos para decisão
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21/05/2025 14:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/05/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/05/2025 16:55
Juntada de Certidão
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20/05/2025 16:55
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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06/05/2025 04:19
Decorrido prazo de CICERO COSTA LIMA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 04:19
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 16:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/04/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144513580
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07/04/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo Banco C6 Consignado S.
A.
ID 116452595, em face da sentença ID 116452593.
O embargante alega que a decisão objurgada contém omissão, tendo em vista que não contemplou a devolução dos valores depositados na conta do embargado pelo embargante.
Houve impugnação aos aclaratórios. É o relatório.
Decido.
Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Deveras no dispositivo da sentença não constou a devolução dos valores depositados pelo Banco na conta da autora, apesar de constar na fundamentação da sentença.
Diante do que foi exposto, demais regras e princípios atinentes à espécie, ACOLHO os presentes aclaratórios para determinar que o valor depositado na conta da parte autora pelo demandado seja compensado com os valores da condenação .
Intimem-se.
Fortaleza, 1º de abril de 2025.
Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144513580
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04/04/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144513580
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02/04/2025 10:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
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31/03/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:29
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 11:19
Mov. [68] - Conclusão
-
15/10/2024 22:11
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380856-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 15/10/2024 21:50
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08/10/2024 18:36
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
-
07/10/2024 01:50
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 22:53
Mov. [64] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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04/10/2024 22:51
Mov. [63] - Documento Analisado
-
02/10/2024 21:20
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 15:19
Mov. [61] - Conclusão
-
20/09/2024 15:19
Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/09/2024 15:18
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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20/09/2024 15:13
Mov. [58] - Informação
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20/09/2024 11:25
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330825-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 11:18
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17/09/2024 09:23
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322090-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/09/2024 09:12
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17/09/2024 09:23
Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0202348-93.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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17/09/2024 09:23
Mov. [54] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/09/2024 18:51
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 06:55
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 15:50
Mov. [51] - Documento Analisado
-
03/09/2024 10:31
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 14:50
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
29/08/2024 08:25
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285903-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 08:10
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28/08/2024 20:16
Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 13:12
Mov. [46] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/08/2024 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
27/08/2024 15:27
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281643-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 14:58
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27/08/2024 12:13
Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2024 10:35
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/05/2024 10:35
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/04/2024 14:27
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2024 11:04
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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19/04/2024 01:34
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/04/2024 21:09
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 01:56
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 15:00
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/04/2024 15:00
Mov. [35] - Documento Analisado
-
22/03/2024 14:27
Mov. [34] - Mero expediente | Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 28 de agosto de 2024, as 11h30min, e que esta sera realizada de FORMA PRESENCIAL, no Forum Clovis Bevilaqua. Determino a intimacao das partes. Expedientes necessarios.
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21/03/2024 17:44
Mov. [33] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/08/2024 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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14/03/2024 11:22
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/03/2024 15:04
Mov. [31] - Mero expediente | Ao gabinete para designar data de audiencia de instrucao, bem como para realizar as providencias em relacao ao pagamento do perito (pags. 113/128).
-
23/08/2023 15:51
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/05/2023 05:27
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02075522-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 13:59
-
04/05/2023 11:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02030287-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 10:53
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28/04/2023 21:11
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
-
27/04/2023 01:51
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 14:13
Mov. [25] - Documento Analisado
-
25/04/2023 09:28
Mov. [24] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorarios de p. 113 e laudo pericial de pp. 114/128, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
-
20/04/2023 16:19
Mov. [23] - Laudo Pericial
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20/04/2023 16:12
Mov. [22] - Petição
-
14/02/2023 09:31
Mov. [21] - Documento
-
03/02/2023 13:02
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2023 12:47
Mov. [19] - Documento
-
13/12/2022 20:45
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0847/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987
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12/12/2022 11:39
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 08:23
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/12/2022 08:23
Mov. [15] - Documento Analisado
-
08/12/2022 16:12
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2022 15:31
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 13:49
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02412549-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 13:36
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12/09/2022 20:32
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
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09/09/2022 11:48
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 09:20
Mov. [9] - Documento Analisado
-
06/09/2022 19:55
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02356227-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 19:40
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06/09/2022 11:17
Mov. [7] - Tutela Provisória | Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia, pelas razoes acima expostas. Ato continuo, intimem-se as partes para que indiquem a satisfacao da producao de provas e se desejam a designacao de audiencia concili
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01/07/2022 13:39
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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05/06/2022 14:16
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02140687-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2022 14:05
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22/04/2022 18:25
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036063-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2022 18:01
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16/02/2022 13:53
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/01/2022 08:25
Mov. [2] - Conclusão
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14/01/2022 08:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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