TJCE - 3001318-45.2019.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HELIO LIBERATO SALES

FRANCISCO HELDER DOS SANTOS RIPARDO

Advogados

MICHELLE MATEUS NORONHA

OAB: 22169/CE

CPF *56.***.*74-10

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA

OAB: 29918/CE

CPF *48.***.*66-86

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA

OAB: 40477/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEAN RODRIGUES GRANGEIRO

CPF *07.***.*87-76

LUCAS FREITAS PAIVA

CPF *24.***.*54-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:39

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 12/05/2023 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/04/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 23:14

    Homologada a Transação Penal

  • 13/04/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:24

    Audiência Preliminar realizada para 13/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 10/03/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3001318-45.2019.8.06.0167 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra a Economia Popular] Autor(a) do fato: FRANCISCO HELDER DOS SANTOS RIPARDO e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (preliminar) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 13/04/2023 11:00.

    A audiência será realizada presencialmente no endereço supra.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    Expedido em Sobral/CE, 8 de março de 2023.

    SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

  • 09/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:55

    Audiência Preliminar designada para 13/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/01/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 05:55

    Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 09/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 05:55

    Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 09/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 05:55

    Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 09/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 21:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/09/2022 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 09/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO HÉLIO LIBERATO SALES em 09/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 15:58

    Audiência Preliminar realizada para 01/09/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 29/08/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:49

    Audiência Preliminar designada para 01/09/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 31/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/02/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 10:12

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 00:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 13:25

    Audiência preliminar realizada para 25/07/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 24/07/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 11:07

    Audiência preliminar designada para 25/07/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 24/07/2019 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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