TJCE - 0208203-24.2020.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144529897
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0208203-24.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: RAIMUNDO ARRUDA DE MELO Requerido: Enel Vistos, etc. RAIMUNDO ARRUDA DE MELO, através de seu Procurador Judicial, apresentou o pleito de cumprimento da Sentença na peça ID118660379.
Determinada a intimação da parte adversa (ID118660384) e regularmente intimada (ID118660382) esta apresentou petição e comprovante de depósito judicial através da petição ID118660390 e comprovantes anexos.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Tendo o Executado efetivado o depósito judicial do débito exequendo na forma e valores apontados pelo Exequente, tenho por configurada a ocorrência da hipótese prevista no art. 924, inciso II do novo Código de Ritos Civil.
Assim, se o devedor cumpre com a obrigação que lhe é exigida através do processo de cumprimento de sentença, perdem os credores o interesse no prosseguimento do feito, haja vista seu direito ter sido completamente satisfeito.
Doutra banda, preconiza o art. 925 do diploma supracitado, que a extinção da execução somente produzirá seus efeitos quando declarada por sentença.
Por conseguinte, diante do exposto, considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTO o processo, o que faço com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados.
Intime-se o exequente, através do DJEN, para informar os dados da conta bancária e do seu titular para onde serão transferidos os valores consignados nos autos.
Empós, expeçam-se o(s) Alvará(s) para fins de levantamento das quantias consignadas IDs 118660386 e 118660388, com os devidos acréscimos legais, devendo ser efetivada a transferência para conta a ser indicada pelo exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Após expedido os Alvará e certificado o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144529897
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04/04/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144529897
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01/04/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2024 12:45
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:36
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/08/2024 07:53
Mov. [97] - Conclusão
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12/08/2024 10:16
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251495-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 10:04
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18/07/2024 20:24
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
-
17/07/2024 01:59
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 18:47
Mov. [93] - Documento Analisado
-
30/06/2024 16:36
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 17:07
Mov. [91] - Encerrar análise
-
01/03/2024 15:20
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2024 15:20
Mov. [89] - Desarquivamento
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08/02/2024 14:50
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/11/2023 14:57
Mov. [87] - Conclusão
-
14/11/2023 15:44
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448410-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/11/2023 15:27
-
17/10/2023 15:32
Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/10/2023 15:32
Mov. [84] - Definitivo
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17/10/2023 15:32
Mov. [83] - Trânsito em julgado
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09/10/2023 14:19
Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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09/10/2023 14:19
Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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28/06/2022 20:18
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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28/06/2022 20:16
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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28/06/2022 20:15
Mov. [78] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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28/06/2022 20:12
Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/05/2022 21:31
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0489/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851
-
24/05/2022 13:42
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 13:03
Mov. [74] - Documento Analisado
-
20/05/2022 17:52
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 13:53
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/05/2022 12:38
Mov. [71] - Conclusão
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12/05/2022 09:17
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02081774-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/05/2022 09:01
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25/04/2022 20:05
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
21/04/2022 01:48
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 17:59
Mov. [67] - Documento Analisado
-
20/04/2022 17:55
Mov. [66] - Informação
-
14/04/2022 11:55
Mov. [65] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 13:23
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
21/01/2022 16:05
Mov. [63] - Certidão emitida
-
28/11/2021 20:01
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2021 09:02
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02424927-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 08:46
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04/11/2021 20:38
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
-
03/11/2021 09:34
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 09:16
Mov. [58] - Documento Analisado
-
26/10/2021 10:46
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 17:49
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
08/06/2021 17:05
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02103531-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 16:47
-
14/05/2021 20:25
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
13/05/2021 11:39
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2021 10:17
Mov. [52] - Documento Analisado
-
07/05/2021 12:26
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2021 15:20
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
21/01/2021 11:59
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01823544-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/01/2021 11:22
-
02/12/2020 10:29
Mov. [48] - Encerrar análise
-
02/12/2020 10:29
Mov. [47] - Certidão emitida
-
30/11/2020 18:17
Mov. [46] - Encerrar análise
-
15/10/2020 11:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
06/10/2020 16:29
Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
06/10/2020 16:20
Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/10/2020 15:47
Mov. [42] - Documento
-
06/10/2020 15:47
Mov. [41] - Documento
-
06/10/2020 11:06
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01487049-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 10:37
-
25/09/2020 11:59
Mov. [39] - Certidão emitida
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25/09/2020 11:59
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/08/2020 17:35
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443
-
21/08/2020 12:02
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/08/2020 15:01
Mov. [35] - Certidão emitida
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20/08/2020 13:15
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2020 10:53
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
20/08/2020 10:23
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/08/2020 10:23
Mov. [31] - Documento Analisado
-
19/08/2020 14:15
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2020 20:31
Mov. [29] - Encerrar análise
-
10/08/2020 17:05
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2020 16:23
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/10/2020 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
-
25/05/2020 15:05
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2020 16:02
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/05/2020 16:01
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/05/2020 17:55
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01215976-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2020 17:34
-
06/04/2020 15:16
Mov. [22] - Certidão emitida
-
03/04/2020 23:01
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
03/04/2020 21:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349
-
03/04/2020 16:24
Mov. [19] - Expedição de Carta
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02/04/2020 20:30
Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/04/2020 09:56
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2020 19:42
Mov. [16] - Certidão emitida
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31/03/2020 20:24
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 21:47
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2020 18:59
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152580-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2020 18:45
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20/03/2020 07:34
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/03/2020 12:51
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 10:07
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/05/2020 Hora 15:30 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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09/03/2020 18:37
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/03/2020 18:37
Mov. [8] - Documento
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09/03/2020 18:35
Mov. [7] - Documento
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09/03/2020 14:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/053612-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2020 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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09/03/2020 14:21
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/03/2020 14:21
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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09/03/2020 14:07
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2020 13:48
Mov. [2] - Conclusão
-
12/02/2020 13:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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