23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos
23/04/2025 17:58

Expedição de documento
16/04/2025 12:41

Manutenção da Prisão Preventiva
16/04/2025 11:01

Conclusos
08/04/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Helio Gois Ferreira Neto, Christopher Mateus Tavares da Silva Processo 0201213-42.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Luzimar Pinheiro (Nem), Júlio César Pinheiro Macário - Assim, diante da ausência de elementos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, mantenho a pronúncia por seus próprios fundamentos, eis que as razões recursais não são capazes de infirmá-los.

Remeta-se digitalmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cópia integral do processo, com brevidade.

Expedientes necessários.
07/04/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 07:54

Conclusos
15/03/2025 12:30

Juntada de Petição
15/03/2025 00:04

Expedição de documento
05/03/2025 14:35

Expedição de documento
05/03/2025 14:35

Expedição de documento
28/02/2025 12:33

Expedição de documento
24/02/2025 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 12:51

Conclusos
19/02/2025 17:44

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição
19/02/2025 10:12

Processo entranhado
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição
14/02/2025 00:08

Expedição de documento
13/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2025 06:46

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 18:09

Expedição de documento
11/02/2025 17:27

Expedição de documento
03/02/2025 15:08

Expedição de documento
03/02/2025 15:02

Expedição de documento
03/02/2025 14:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/01/2025 17:43

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 08:24

Outras Decisões
29/01/2025 12:38

Conclusos
27/01/2025 13:05

Juntada de Petição
21/01/2025 12:11

Juntada de Petição
20/01/2025 23:36

Juntada de Petição
20/01/2025 23:35

Juntada de Petição
20/01/2025 23:35

Processo entranhado
20/01/2025 23:35

Juntada de Petição
20/01/2025 05:56

Expedição de documento
17/01/2025 00:23

Expedição de documento
15/01/2025 10:53

Juntada de documento
10/01/2025 11:07

Juntada de documento
09/01/2025 13:13

Expedição de documento
09/01/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2025 10:34

Conclusos
24/12/2024 19:30

Juntada de Petição
24/12/2024 19:30

Processo entranhado
24/12/2024 19:30

Juntada de Petição
24/12/2024 17:57

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 16:23

Juntada de documento
19/12/2024 16:09

Expedição de documento
19/12/2024 16:06

Expedição de documento
19/12/2024 16:01

Expedição de documento
19/12/2024 15:54

Juntada de documento
19/12/2024 15:27

Juntada de documento
19/12/2024 15:19

Expedição de documento
18/12/2024 17:57

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 17:43

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 15:24

Proferida Sentença de Pronúncia
16/12/2024 12:18

Juntada de documento
29/11/2024 09:55

Conclusos
27/11/2024 06:51

Juntada de Petição
19/11/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2024 07:51

Juntada de Petição
15/11/2024 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 15:05

Expedição de documento
14/11/2024 11:23

Juntada de Petição
11/11/2024 14:09

Juntada de documento
09/11/2024 06:22

Juntada de Petição
08/11/2024 16:52

Expedição de documento
08/11/2024 16:52

Expedição de documento
07/11/2024 14:54

Juntada de documento
01/11/2024 06:15

Juntada de Petição
31/10/2024 15:36

Juntada de Petição
31/10/2024 14:31

Juntada de documento
31/10/2024 14:13

Expedição de documento
31/10/2024 08:31

Expedição de documento
30/10/2024 22:26

Expedição de documento
30/10/2024 16:11

Expedição de documento
30/10/2024 09:03

Juntada de Petição
29/10/2024 10:42

Expedição de documento
29/10/2024 10:42

Juntada de documento
29/10/2024 10:34

Expedição de documento
29/10/2024 10:34

Juntada de documento
29/10/2024 10:31

Expedição de documento
29/10/2024 10:30

Juntada de documento
29/10/2024 10:27

Expedição de documento
29/10/2024 10:27

Juntada de documento
23/10/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:39

Expedição de documento
22/10/2024 13:28

Juntada de documento
22/10/2024 12:56

Expedição de documento
22/10/2024 12:46

Expedição de documento
22/10/2024 12:32

Expedição de documento
22/10/2024 12:32

Expedição de documento
22/10/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 10:42

Expedição de documento
22/10/2024 10:38

Expedição de documento
21/10/2024 23:09

Audiência
21/10/2024 22:32

Audiência
21/10/2024 09:36

Conclusos
12/10/2024 09:36

Juntada de Petição
10/10/2024 09:29

Expedição de documento
10/10/2024 09:29

Expedição de documento
10/10/2024 09:06

Juntada de documento
09/10/2024 14:48

Recebida a denúncia
06/10/2024 11:54

Conclusos
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição
02/10/2024 19:05

Expedição de documento
02/10/2024 19:05

Expedição de documento
02/10/2024 18:23

Juntada de Petição
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição
30/09/2024 16:34

Expedição de documento
30/09/2024 16:30

Expedição de documento
30/09/2024 16:00

Expedição de documento
30/09/2024 15:52

Expedição de documento
30/09/2024 15:35

Decorrido prazo
25/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:36

Expedição de documento
23/09/2024 14:28

Juntada de documento
18/09/2024 17:39

Juntada de documento
18/09/2024 10:34

Conclusos
12/09/2024 20:40

Juntada de Petição
12/09/2024 16:56

Expedição de documento
12/09/2024 16:56

Juntada de documento
11/09/2024 11:01

Juntada de documento
09/09/2024 16:47

Juntada de documento
09/09/2024 16:46

Juntada de documento
09/09/2024 10:13

Expedição de documento
09/09/2024 10:13

Juntada de documento
05/09/2024 11:22

Expedição de documento
04/09/2024 15:49

Juntada de documento
04/09/2024 15:45

Expedição de documento
02/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 05:18

Juntada de documento
26/08/2024 00:34

Expedição de documento
20/08/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 18:13

Juntada de documento
20/08/2024 18:03

Juntada de documento
20/08/2024 18:02

Juntada de documento
20/08/2024 15:33

Conclusos
20/08/2024 14:48

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 05:15

Juntada de documento
19/08/2024 17:36

Juntada de documento
19/08/2024 17:35

Juntada de documento
19/08/2024 17:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/08/2024 17:33

Expedição de documento
19/08/2024 16:57

Juntada de documento
19/08/2024 16:56

Juntada de documento
19/08/2024 14:58

Expedição de documento
19/08/2024 14:58

Expedição de documento
16/08/2024 12:10

Expedição de documento
16/08/2024 12:03

Expedição de documento
16/08/2024 12:02

Juntada de documento
16/08/2024 11:43

Expedição de documento
16/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:20

Conclusos
15/08/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
15/08/2024 17:57

Histórico de partes atualizado
15/08/2024 15:05

Expedição de documento
15/08/2024 14:20

Expedição de documento
15/08/2024 14:11

Juntada de documento
15/08/2024 14:09

Juntada de documento
15/08/2024 13:48

Mudança de Classe Processual
15/08/2024 11:36

Recebida a denúncia
14/08/2024 14:00

Conclusos
14/08/2024 05:19

Juntada de Petição
13/08/2024 11:33

Expedição de documento
09/08/2024 13:48

Expedição de documento
09/08/2024 13:48

Expedição de documento
09/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:55

Conclusos
08/08/2024 09:08

Redistribuído
08/08/2024 09:08

Redistribuído
08/08/2024 09:08

Recebidos os autos
08/08/2024 09:08

Recebidos os autos
07/08/2024 18:01

Remetidos os Autos
07/08/2024 18:01

Remetidos os Autos
07/08/2024 17:59

Expedição de documento
07/08/2024 11:28

Declarada incompetência
06/08/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 17:57

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 15:14

Conclusos
06/08/2024 11:41

Juntada de Petição
05/08/2024 01:26

Expedição de documento
31/07/2024 08:53

Expedição de documento
31/07/2024 08:50

Expedição de documento
30/07/2024 15:05

Juntada de Petição
30/07/2024 10:27

Juntada de Petição
25/07/2024 16:07

Expedição de documento
24/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:03

Expedição de documento
22/07/2024 17:57

Histórico de partes atualizado
22/07/2024 09:57

Apensado ao processo
19/07/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
08/06/2024 01:20

Expedição de documento
28/05/2024 16:08

Expedição de documento
28/05/2024 16:07

Expedição de documento
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição
22/05/2024 16:47

Expedição de documento
22/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:33

Conclusos
20/05/2024 10:33

Distribuído
15/04/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
15/04/2024 17:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3021540-37.2025.8.06.0001

Bruna Barroso Lima

Estado do Ceara

Advogado: Paulo Cesar Maia Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0253690-75.2024.8.06.0001

Banco Honda S/A.

Leonardo Silva Araujo

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0621984-75.2025.8.06.0000

Davi Alves Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Marcio Borges de Araujo

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0253690-75.2024.8.06.0001

Banco Honda S/A.

Leonardo Silva Araujo

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0621984-75.2025.8.06.0000

Marcio Borges de Araujo

Juiz de Direito da 14 Vara Criminal da C...

Advogado: Marcio Borges de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 12:39

Exibir Processo