TJCE - 8002748-52.2022.8.06.0001

08/07/2025 15:07

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

04/07/2025 18:25

Conclusos para decisão

04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

04/07/2025 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2025 04:05

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

12/06/2025 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de ofício

10/06/2025 04:05

Recebidos os autos

10/06/2025 04:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

09/06/2025 12:19

Recebidos os autos

09/06/2025 12:19

Juntada de CIÊNCIA

07/06/2025 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025 04:33

Recebidos os autos

03/06/2025 04:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

27/05/2025 14:00

Expedição de Carta precatória

27/05/2025 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/05/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2025 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025 07:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/05/2025 07:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025 07:06

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/05/2025 07:06

Juntada de INFORMAÇÃO

27/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2025 03:17

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

23/05/2025 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/05/2025 13:59

Conclusos para decisão

22/05/2025 14:03

Recebidos os autos

22/05/2025 14:03

Juntada de PARECER

22/05/2025 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025 09:05

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

17/05/2025 06:16

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/05/2025 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025 20:03

Recebidos os autos

16/05/2025 20:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO

15/05/2025 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2025 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/05/2025 02:54

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

13/05/2025 02:37

Recebidos os autos

13/05/2025 02:37

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

06/05/2025 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025 02:43

Recebidos os autos

03/05/2025 02:43

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

02/05/2025 12:51

Conclusos para decisão

30/04/2025 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/04/2025 02:38

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

29/04/2025 07:54

Recebidos os autos

29/04/2025 07:54

Juntada de CIÊNCIA

29/04/2025 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/04/2025 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025 12:33

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 21:24

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

24/04/2025 18:09

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão

24/04/2025 07:44

Recebidos os autos

24/04/2025 07:44

Juntada de PARECER

23/04/2025 06:30

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/04/2025 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2025 12:25

Recebidos os autos

10/04/2025 12:25

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

04/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2025 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025 11:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão

26/03/2025 10:43

Recebidos os autos

26/03/2025 10:43

Juntada de PARECER

24/03/2025 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 16:45

Conclusos para despacho

12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025 03:27

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

23/02/2025 02:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025 02:03

Recebidos os autos

13/02/2025 02:03

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025 14:30

Recebidos os autos

12/02/2025 14:30

Juntada de CIÊNCIA

12/02/2025 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025 14:00

Juntada de Certidão

11/02/2025 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025 14:29

Conclusos para decisão

07/02/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

07/02/2025 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2025 03:04

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

31/01/2025 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2025 18:49

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

28/01/2025 14:36

Conclusos para decisão

28/01/2025 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

21/01/2025 10:24

Recebidos os autos

21/01/2025 10:24

Juntada de CIÊNCIA

21/01/2025 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025 15:37

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025 11:19

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

10/01/2025 12:09

Conclusos para decisão

10/01/2025 09:32

Recebidos os autos

10/01/2025 09:32

Juntada de PARECER

28/12/2024 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

18/12/2024 10:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

18/12/2024 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2024 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/12/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024 19:45

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

25/11/2024 22:14

Recebidos os autos

25/11/2024 22:14

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024 12:06

Conclusos para decisão

19/11/2024 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

18/11/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

14/11/2024 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

04/11/2024 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024 09:49

Recebidos os autos

31/10/2024 09:49

Juntada de CIÊNCIA

31/10/2024 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024 07:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024 07:52

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 19:54

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

30/10/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024 12:12

Conclusos para decisão

25/10/2024 07:30

Recebidos os autos

25/10/2024 07:30

Juntada de PARECER

25/10/2024 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

23/10/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

13/09/2024 11:25

Recebidos os autos

13/09/2024 11:25

Juntada de CIÊNCIA

13/09/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

05/09/2024 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 13:58

Conclusos para decisão

04/09/2024 08:55

Recebidos os autos

04/09/2024 08:55

Juntada de PARECER

04/09/2024 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2024 13:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024 13:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/08/2024 12:59

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2024 12:16

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

17/08/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

13/08/2024 12:09

Conclusos para decisão

13/08/2024 09:19

Recebidos os autos

13/08/2024 09:19

Juntada de PARECER

13/08/2024 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024 08:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

08/08/2024 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2024 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/07/2024 09:58

Recebidos os autos

30/07/2024 09:58

Juntada de CIÊNCIA

30/07/2024 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2024 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024 20:36

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024 13:29

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

19/07/2024 13:38

Conclusos para decisão

19/07/2024 09:01

Recebidos os autos

19/07/2024 09:01

Juntada de PARECER

19/07/2024 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024 15:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

17/07/2024 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

01/07/2024 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

11/06/2024 03:09

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

02/06/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024 02:07

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

22/05/2024 13:08

Recebidos os autos

22/05/2024 13:08

Juntada de CIÊNCIA

22/05/2024 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2024 12:40

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024 15:54

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

21/05/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024 17:54

Conclusos para decisão

17/05/2024 16:53

Recebidos os autos

17/05/2024 16:53

Juntada de PARECER

17/05/2024 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2024 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

10/05/2024 14:20

Recebidos os autos

10/05/2024 14:20

Juntada de CIÊNCIA

10/05/2024 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2024 12:19

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024 23:16

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

09/05/2024 22:08

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/05/2024 16:38

Conclusos para decisão

06/05/2024 14:54

Recebidos os autos

06/05/2024 14:54

Juntada de PARECER

30/04/2024 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

20/04/2024 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024 07:08

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/09/2023 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

22/09/2023 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

23/05/2023 03:43

Recebidos os autos

23/05/2023 03:43

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023 01:58

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

22/05/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

15/05/2023 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2023 12:25

INDEFERIDO O PEDIDO

29/03/2023 19:38

Conclusos para decisão

29/03/2023 16:19

Recebidos os autos

29/03/2023 16:19

Juntada de PARECER

29/03/2023 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023 18:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

24/03/2023 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE JONNY FERREIRA RODRIGUES

30/10/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2022 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 19:25

Conclusos para decisão

18/10/2022 16:18

Recebidos os autos

18/10/2022 16:18

Juntada de PARECER

18/10/2022 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

10/10/2022 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

21/09/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/09/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022 00:44

Recebidos os autos

27/07/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

21/07/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022 10:14

Conclusos para decisão

14/07/2022 18:53

Recebidos os autos

14/07/2022 18:53

Juntada de PARECER

14/07/2022 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/07/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2022 14:18

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/07/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2022 16:58

Conclusos para decisão

06/07/2022 14:50

Recebidos os autos

06/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

06/07/2022 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

05/02/2021 00:00

Início do Cumprimento de Pena