TJCE - 0224175-63.2022.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 21:18
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2025 21:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 21:17
Transitado em Julgado em 02/05/2025
-
01/05/2025 00:08
Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:08
Decorrido prazo de IVONALDO DE ALBUQUERQUE PORTO em 30/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142380086
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0224175-63.2022.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: RICARDO ANTONIO LEOPOLDINO DUARTE e outros
Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Roberto Oliveira Duarte Júnior e do avalista Ricardo Antônio Leopoldino Duarte, devidamente qualificados na inicial. Narra a parte autora que é credor da parte demandada pela quantia de R$ 81.209,41 (oitenta e um mil duzentos e nove reais e quarenta e um centavos), de corrente de Cédula de Crédito Bancário n° 152.2019.1006.6782, emitida em 11/07/2019, com vencimento final previsto para 15/07/2024, no valor nominal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de modo que, a partir de 15/03/2020, as obrigações assim contratadas não foram honradas conforme pactuado. Alega que no contrato de promessa de compra e venda ficou estipulado o pagamento mensal à construtora, resultando no montante de R$ 8.785,00 divididos em 25 parcelas, já devidamente quitadas, acrescida de uma parcela intermediária de R$ 7.000,00, todavia, as parcelas nunca foram fixas e a correção monetária sempre foi desproporcional. Assim, requereu a citação e intimação da parte ré para que efetue o pagamento do valor atualizado ou, em caso do não pagamento, a rejeição de eventuais embargos monitórios apresentados, com a consequente constituição do título executivo judicial. Deferida a expedição de mandado de pagamento, id. 1170803438. Embargos monitórios, apresentados pelo requerido Roberto Oliveira Duarte Júnior, arguindo a aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.
Na oportunidade, apresentou reconvenção, pugnando pela revisão do Contrato, com a autorização para o pagamento das 162 parcelas mensais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de estabelecer uma relação de equilíbrio e adequação financeira à realidade atual. Na sequência, na petição de id. 117805951, requereu a gratuidade judiciária. Decisão de id. 11705953 defere a gratuidade e judiciária ao réu/reconvinte, bem como anuncia o julgamento antecipado da lide. Retorno de carta precatória, id. 130238082, registra que o réu Ricardo Antônio Leopoldino Duarte foi devidamente citado. Petição de id. 138988565, na qual a parte autora informou que houve a renegociação da dívida ora cobrada, resultando na perda do objeto da presente demanda. É o relatório.
Decido. De início, importa pontuar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria de direito e de prova estritamente documental, já presente nos autos. Preliminarmente à análise meritória, faz-se necessário apreciar o impacto processual advindo do incidente fático trazido aos autos, qual seja, a renegociação extrajudicial pactuada entre os demandantes. Ante o exposto, tem-se a perda superveniente do objeto, ante a cessação do interesse processual, razão pela qual, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte promovida em custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142380086
-
02/04/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142380086
-
24/03/2025 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2025 16:20
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
18/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 04:18
Juntada de resposta
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09/11/2024 05:06
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/10/2024 17:33
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366344-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 17:28
-
23/09/2024 18:47
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
-
20/09/2024 01:47
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2024 12:26
Mov. [89] - Documento Analisado
-
03/09/2024 15:05
Mov. [88] - Julgamento em Diligência | Assim, converto o julgamento em diligencia para determinar a intimacao das partes para os fins sobreditos, no prazo fixado, de forma a obstar o proferimento de decisao de merito passivel de nulidade. Ultimada a provi
-
09/10/2023 15:07
Mov. [87] - Concluso para Sentença
-
06/10/2023 12:42
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/10/2023 12:41
Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/09/2023 15:33
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 18:46
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262721-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 18:36
-
02/08/2023 20:44
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 01:58
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 13:34
Mov. [80] - Documento Analisado
-
26/07/2023 12:11
Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2023 19:48
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
-
11/04/2023 11:49
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
11/04/2023 10:34
Mov. [76] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.01985934-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/04/2023 10:20
-
06/04/2023 01:56
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2023 13:08
Mov. [74] - Documento Analisado
-
04/04/2023 15:49
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2022 07:57
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/12/2022 18:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02557783-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 17:38
-
08/12/2022 03:12
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/11/2022 19:37
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
-
15/11/2022 01:51
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2022 14:27
Mov. [67] - Documento Analisado
-
11/11/2022 18:23
Mov. [66] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para responder aos embargos monitorios e reconvencao juntados aos autos as fls. 202/254, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme art.702 5 do CPC. Expedientes Necessarios.
-
09/11/2022 13:19
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 17:59
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
07/11/2022 11:09
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487237-9 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 07/11/2022 10:59
-
07/11/2022 11:08
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487206-9 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 07/11/2022 10:53
-
04/11/2022 19:12
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/11/2022 19:12
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
23/09/2022 12:54
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/201592-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
-
23/09/2022 08:11
Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1394539-46 no valor de 54,46
-
22/09/2022 21:28
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
-
22/09/2022 14:17
Mov. [56] - Documento Analisado
-
22/09/2022 13:27
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 09:12
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02391419-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2022 08:54
-
21/09/2022 01:56
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2022 16:13
Mov. [52] - Documento Analisado
-
20/09/2022 11:52
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2022 09:52
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02384683-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 09:25
-
20/09/2022 09:27
Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1394539-46 - Custas Intermediarias
-
05/09/2022 20:34
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
-
02/09/2022 15:33
Mov. [47] - Encerrar análise
-
02/09/2022 11:40
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 09:50
Mov. [45] - Documento Analisado
-
01/09/2022 22:58
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informacoes contidas na certidao do oficial de justica de fls. 182 dos autos, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias nece
-
01/09/2022 22:58
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informacoes contidas na certidao de oficial de justica de fls. 182 dos autos, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias nece
-
01/09/2022 15:04
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
01/09/2022 15:04
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/09/2022 15:03
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 09:15
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
31/08/2022 09:15
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
30/08/2022 13:23
Mov. [37] - Documento
-
26/08/2022 18:57
Mov. [36] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
25/08/2022 16:34
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
19/08/2022 14:27
Mov. [34] - Documento Analisado
-
17/08/2022 19:11
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos hoje. Diante do lapso temporal, oficie-se o juizo da Comarca de Belo Jardim-PE, solicitando a devolucao da carta precatoria de fls. 176, devidamente cumprida, com a maior brevidade possivel. Exp. Nec.
-
03/06/2022 17:01
Mov. [32] - Documento
-
28/05/2022 08:48
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
24/05/2022 11:11
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
23/05/2022 12:00
Mov. [29] - Documento Analisado
-
23/05/2022 10:44
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 10:11
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02106246-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2022 09:53
-
20/05/2022 18:03
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/05/2022 atraves da guia n 001.1353039-90 no valor de 87,41
-
19/05/2022 13:26
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1353039-90 - Custas Intermediarias
-
19/05/2022 13:23
Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1353037-29 - Custas Intermediarias
-
16/05/2022 11:25
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1351698-10 - Custas Intermediarias
-
03/05/2022 17:51
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02059837-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2022 17:40
-
29/04/2022 20:56
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
-
28/04/2022 01:57
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 17:29
Mov. [19] - Documento Analisado
-
27/04/2022 15:37
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 14:38
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/083753-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
-
27/04/2022 14:25
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/04/2022 14:23
Mov. [15] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
19/04/2022 08:35
Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 08:09
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/04/2022 atraves da guia n 001.1340708-28 no valor de 108,92
-
13/04/2022 08:04
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/04/2022 atraves da guia n 001.1340691-45 no valor de 4.643,68
-
12/04/2022 18:23
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02018395-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2022 18:05
-
11/04/2022 10:25
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340708-28 - Custas Intermediarias
-
11/04/2022 10:03
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340691-45 - Custas Iniciais
-
06/04/2022 11:44
Mov. [8] - Conclusão
-
05/04/2022 10:45
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
05/04/2022 10:45
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
05/04/2022 08:42
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/04/2022 08:41
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
01/04/2022 16:44
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 17:32
Mov. [2] - Conclusão
-
30/03/2022 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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