TJCE - 0194883-38.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2025 16:23
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 17:00
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:05
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/02/2025 15:29
Mov. [83] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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13/02/2025 15:29
Mov. [82] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica
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12/02/2025 16:50
Mov. [81] - Encerrar análise
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12/02/2025 00:00
Mov. [80] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 17:17
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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11/02/2025 13:03
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01832407-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 12:37
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07/02/2025 01:46
Mov. [77] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 338/350, da lavra da Des. Tereze Neumann Duartes Chaves, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em arquivo. Expedientes necessarios: arquivem-se os autos, com bai
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30/01/2025 12:10
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/01/2025 23:39
Mov. [75] - Conclusão
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25/01/2025 23:39
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/01/2025 23:39
Mov. [73] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 11:35
Mov. [72] - Ofício
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25/04/2022 15:42
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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21/03/2022 15:16
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 15:04
Mov. [69] - Documento
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21/03/2022 14:58
Mov. [68] - Ofício
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05/10/2020 11:24
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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04/10/2020 20:17
Mov. [66] - Documento
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04/10/2020 20:13
Mov. [65] - Ofício
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01/09/2020 23:46
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/07/2020 13:18
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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24/07/2020 10:45
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos, Enviem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
-
07/07/2020 17:20
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 17:20
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 17:20
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 17:20
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 17:20
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
27/06/2020 11:28
Mov. [56] - Conclusão
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26/06/2020 16:59
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01294468-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/06/2020 16:42
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03/06/2020 21:30
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2020 21:02
Mov. [53] - Certidão emitida
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05/05/2020 08:33
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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04/05/2020 14:52
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01197199-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/05/2020 14:18
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06/04/2020 21:50
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350
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03/04/2020 10:12
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 17:51
Mov. [48] - Certidão emitida
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02/04/2020 03:57
Mov. [47] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 16:46
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 19:38
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2020 13:44
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01135858-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/03/2020 13:12
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13/03/2020 01:32
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131949-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/03/2020 01:28
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07/03/2020 11:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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02/03/2020 19:31
Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/02/2020 08:03
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2020 Data da Publicacao: 28/02/2020 Numero do Diario: 2327
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24/02/2020 09:37
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 15:30
Mov. [38] - Certidão emitida
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21/02/2020 15:30
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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21/02/2020 15:30
Mov. [36] - Certidão emitida
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17/02/2020 14:38
Mov. [35] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 06:37
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00867718-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/02/2020 05:54
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05/02/2020 16:32
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/01/2020 18:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:21
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01042494-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 16:11
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09/01/2020 14:13
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/12/2019 05:13
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2019 Data da Publicacao: 07/01/2020 Numero do Diario: 2291
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20/12/2019 23:15
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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19/12/2019 09:42
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 13:49
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 11:53
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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17/12/2019 14:23
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01743438-4 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 17/12/2019 13:49
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03/12/2019 17:20
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
03/12/2019 11:52
Mov. [22] - Certidão emitida
-
03/12/2019 11:52
Mov. [21] - Documento
-
03/12/2019 11:50
Mov. [20] - Documento
-
03/12/2019 11:49
Mov. [19] - Certidão emitida
-
03/12/2019 11:49
Mov. [18] - Documento
-
03/12/2019 11:48
Mov. [17] - Documento
-
03/12/2019 11:46
Mov. [16] - Certidão emitida
-
03/12/2019 11:46
Mov. [15] - Documento
-
02/12/2019 17:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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02/12/2019 17:29
Mov. [13] - Documento
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02/12/2019 17:26
Mov. [12] - Documento
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28/11/2019 09:25
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/281233-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2019 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
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28/11/2019 09:25
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/281235-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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28/11/2019 09:25
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/281234-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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28/11/2019 09:25
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/281232-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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28/11/2019 07:54
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/11/2019 07:54
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/11/2019 07:53
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/11/2019 07:53
Mov. [4] - Certidão emitida
-
27/11/2019 14:17
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 08:01
Mov. [2] - Conclusão
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27/11/2019 08:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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