03/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:10

Transitado em Julgado em 03/06/2024
01/06/2024 00:45

Decorrido prazo de NAYRA DE QUEIROZ FELIX em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:45

Decorrido prazo de NAYRA DE QUEIROZ FELIX em 31/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/05/2024. Documento: 85987542
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85987542
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 3492-8393 (FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Processo nº: 3001252-80.2021.8.06.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: NAYRA DE QUEIROZ FELIX Requerido: REU: KARINE DE SOUZA FAGNANI *67.***.*07-09 e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por NAYRA DE QUEIROZ FELIX em face de KARINE DE SOUZA FAGNANI *67.***.*07-09 e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, constata-se que o(a) promovente não compareceu à audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2024 (ID. 85987533), apesar de devidamente intimada (ID. 80019454), bem como não apresentou justificativa, em tempo hábil e com base em motivo fundado, acerca da sua ausência.

Decido.

Com efeito, o não comparecimento do(a) autor(a) a qualquer das audiências do processo implicam a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 de Lei nº 9.099/95 que transcrevo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
14/05/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85987542
14/05/2024 11:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:05

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 09:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:19

Juntada de resposta
22/03/2024 17:37

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 13:12

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 17:59

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 80019454
21/02/2024 06:45

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 06:45

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 06:45

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80019454
20/02/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80019454
15/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:18

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 09:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 12:13

Desentranhado o documento
16/01/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2023 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de NAYRA DE QUEIROZ FELIX em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:47

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/04/2023 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001252-80.2021.8.06.0010 AUTOR: NAYRA DE QUEIROZ FELIX REU: KARINE DE SOUZA FAGNANI *67.***.*07-09 e outros (3) Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/05/2023 11:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57246229 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
30/03/2023 17:23

Desentranhado o documento
30/03/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:09

Audiência Conciliação designada conduzida por 16/05/2023 11:30 em/para 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, #Não preenchido#.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001252-80.2021.8.06.0010 AUTOR: NAYRA DE QUEIROZ FELIX REU: KARINE DE SOUZA FAGNANI *67.***.*07-09 e outros (3) Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56400414.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Portanto, no caso em análise, nota-se que a parte ré ainda não foi devidamente citada (IDs. 34713007/34794705), razão pela qual defiro do pedido de aditamento da petição inicial (ID. 35314450), tendo em vista que isso não ocasionará prejuízos à parte promovida.

Diante do exposto, defiro o pedido de aditamento da inicial e determino a inclusão das partes promovidas indicadas na petição de ID. 35314450 no polo passivo da demanda.

Ademais, cumpra-se a determinação final do despacho de ID. 34794711, designe-se nova data para realização da audiência de conciliação, devendo as partes serem citadas/intimadas nos endereços indicados na petição de ID. 35314450.

Expedientes necessários.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 14:48

Conclusos para decisão
10/09/2022 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 21:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2022 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2022 10:56

Audiência Conciliação não-realizada para 10/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:29

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/10/2021 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009404-88.2015.8.06.0137

Ministerio Publico Estadual

Antonia Chirliane de Castro Silva

Advogado: Alessandra Freitas de Oliveira Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000360-38.2023.8.06.0064

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Caucaia

Advogado: Ely do Amparo Cavalcante Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 3006585-06.2022.8.06.0001

Csi - Loctech LTDA

Orientador da Celula de Fiscalizacao do ...

Advogado: Mozart Gomes de Lima Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 3000996-97.2022.8.06.0012

Paulo Fernando Santos Bacelar

Antonio Alves da Silva

Advogado: Paulo Fernando Santos Bacelar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 3001818-09.2022.8.06.0167

Francisco Gabriel Alves de Oliveira

Redecard Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Danieli da Cruz Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2022 18:46

Exibir Processo