20/04/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:15

Transitado em Julgado em 10/03/2023
14/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001818-09.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Raimundo Arruda Carneiro, 1508, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-840 REQUERIDO(A)(S): Nome: JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.

Endereço: Alameda Xingu, 350, 23 andar - Conjunto 2302, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 Nome: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Endereço: TIRADENTES, 1730, ANEXO ., RODOCENTRO, LONDRINA - PR - CEP: 86071-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório formal (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

No id. nº 56383232 a parte autora, por intermédio de seu causídico, manifestou-se pela desistência da ação.

Nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Com efeito, as partes requeridas, em audiência, concordaram com o pedido de desistência ali realizado (id. nº 56383232).

Assim, tendo vista a desistência da ação, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais nesta fase processual (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95), também não sendo o caso de litigância de má-fé.

Publique-se e registre-se.

Diante da ausência de interesse recursal, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória de desistência que independe de manifestação da parte promovida (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determino a imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:48

Extinto o processo por desistência
07/03/2023 16:59

Conclusos para julgamento
07/03/2023 15:19

Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
04/02/2023 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 17:05

Juntada de documento de comprovação
19/01/2023 14:16

Juntada de documento de comprovação
19/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:18

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de procuração
04/08/2022 16:14

Juntada de Petição de procuração
29/07/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:47

Conclusos para decisão
15/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:47

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/07/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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