15/05/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:43

Expedida Certidão de Arquivamento
14/05/2025 14:14

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
14/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:53

Transitado em Julgado
13/05/2025 22:39

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/05/2025 22:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/05/2025 13:28

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
13/05/2025 13:26

Decorrido prazo
13/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:47

Decorrendo Prazo
07/05/2025 01:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623523-76.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ipaumirim - Paciente: Jose Leite da Silva Filho - Impetrante: Antonio Pereira Viana - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO.

ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, INCISO I, DO CPB E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03.

PRISÃO PREVENTIVA. 1.

TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

INOCORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO EX OFFICIO.

PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

MODUS OPERANDI.

GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS E COERENTES. 2.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO.

SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 3.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INAPLICABILIDADE E INSUFICIÊNCIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA NO PRESENTE CASO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 4.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Antonio Pereira Viana (OAB: 39314/CE)
05/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:51

Mover Obj A
05/05/2025 13:50

Movido para fila Analisado - HC
05/05/2025 13:25

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
05/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:12

Expedição de Ofício.
02/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
30/04/2025 15:30

Juntada de Acórdão
30/04/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
30/04/2025 14:00

Julgado
22/04/2025 17:49

Inclusão em Pauta
22/04/2025 15:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2025 15:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/04/2025 13:04

Juntada de Petição de parecer
21/04/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:49

Decorrendo Prazo
14/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623523-76.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ipaumirim - Impetrante: Antonio Pereira Viana - Paciente: Jose Leite da Silva Filho - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Com o intuito de garantir a celeridade do writ e tendo em vista que os autos originários podem ser acessados digitalmente, considero desnecessária a requisição de informações à autoridade apontada como coatora.

Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Antonio Pereira Viana (OAB: 39314/CE)
10/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/04/2025 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 17:01

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
04/04/2025 17:20

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
04/04/2025 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
03/04/2025 07:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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