14/05/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:48

Expedida Certidão de Arquivamento
14/05/2025 06:04

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
14/05/2025 06:04

Enviados autos digitais ao Arquivo
14/05/2025 06:04

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
14/05/2025 06:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:58

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
13/05/2025 18:55

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:55

Transitado em Julgado
13/05/2025 18:55

Transitado em Julgado
13/05/2025 18:55

Certidão de Trânsito em Julgado
13/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:16

Decorrendo Prazo
15/04/2025 01:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0630295-89.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato - Agravante: Unimed Costa do Descobrimento - Agravada: Adriana Pereira Silva - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR.

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR, NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA DO PLANO.QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL DIANTE DO RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA E CONSEQUENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA AUTORA.RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIENTE DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE PORTO SEGURO/BA ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO, SENDO RECONHECIDA A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DIANTE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.DISPOSITIVO E TESEANTE O EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VIRTUDE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO DE ORIGEM E CONSEQUENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOSCONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO LIII CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 64, §§ 2º, 3º E 4º CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 6º, INCISO VIII, E 101, INCISO I JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADATJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº *00.***.*57-26, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, REL.

EDUARDO DELGADO, JULGADO EM 26/11/2015 TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4012806-97.2016.8.24.0000, REL.

JOÃO BATISTA GÓES ULYSSÉA, JULGADO EM 08/06/2017 TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº *00.***.*07-60, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REL.

LAURA LOUZADA JACCOTTET, JULGADO EM 04/11/2016ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO POSTO QUE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO DO SISTEMA.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Ohanna Araujo Gama (OAB: 50058/BA) - Bruno Medeiros da Silva (OAB: 42247/BA) - Laiza de Oliveira (OAB: 39898/BA) - Fabiano Ricardo Porto César (OAB: 30992/BA)
11/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:07

Mover Obj A
10/04/2025 15:07

Mover Obj A
10/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 09:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/04/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:43

Juntada de Acórdão
01/04/2025 09:00

Prejudicado o recurso
01/04/2025 09:00

Julgado
21/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:03

Inclusão em Pauta
18/03/2025 07:59

Para Julgamento
17/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição
02/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/08/2024 09:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/08/2024 21:57

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
18/07/2024 03:16

Decorrendo Prazo
18/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/07/2024 16:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/07/2024 16:00

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/07/2024 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio
03/07/2024 14:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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