29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155192120
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155192120
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0278807-73.2021.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: LUIS DE GONZAGA MENDES CHAVES FILHO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUIS DE GONZAGA MENDES CHAVES FILHO em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos. O executado apresentou comprovante do pagamento integral do valor da condenação e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id.154541667).    A exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id.154612726). É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito em conta de titularidade da exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.    Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado sob id.154541667, a ser recebido, na forma indicada em petição sob id. 154612726. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito
27/05/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155192120
27/05/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 06:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 04:25

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:41

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142692923
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0278807-73.2021.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: LUIS DE GONZAGA MENDES CHAVES FILHO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO

Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que, o executado adimpliu o parcialmente débito indicado (id. 128569647), tendo depositado em juízo a quantia de R$ 61.165,93. Pois bem, o Código de Processo Civil, em seu artigo 523, dispõe acerca da possibilidade de cumprimento definitivo de parcela incontroversa de sentença. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. O aludido dispositivo alinha-se ao princípio da razoável duração do processo estampado no art. 4° do Código de Processo Civil, que reza que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". Há de se observar, portanto, que não basta que haja a solução da lide por meio de uma sentença em prazo razoável.

Necessário se faz, também, que a satisfação dos direitos reconhecidos pela sentença ocorra dentro de um prazo razoável. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento do valor incontroverso depositado sob id. 128569647, expeça-se alvará de transferência do valor depositado na forma requerida pelo exequente na Petição sob id. 128569665. Na impossibilidade da expedição do alvará eletrônico, expeça-se de forma física, em conformidade com o art. 1º, §1º, da Portaria nº 109/2022 da Presidência do TJCE. Ademais, quanto ao valor remanescente indicado e a obrigação de fazer imposta, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o seu cumprimento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142692923
14/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142692923
31/03/2025 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/01/2025 16:37

Determinada a redistribuição dos autos
09/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:42

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 14:14

Mov. [105] - Conclusão
27/10/2024 22:15

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403339-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/10/2024 21:52
10/10/2024 11:45

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370322-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 11:28
03/10/2024 18:13

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 01:38

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 15:42

Mov. [100] - Documento Analisado
19/09/2024 14:25

Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 15:36

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2024 15:33

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095924-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 15:17
10/05/2024 20:01

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
09/05/2024 11:40

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca as fls. 564/573. Expedientes necessarios. Advogados(s): ANGELO MAT
09/05/2024 10:54

Mov. [94] - Documento Analisado
23/04/2024 18:08

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca as fls. 564/573. Expedientes necessarios.
18/04/2024 09:18

Mov. [92] - Concluso para Despacho
17/04/2024 17:17

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000364-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 17:05
05/04/2024 19:44

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
04/04/2024 01:43

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 12:22

Mov. [88] - Documento Analisado
03/04/2024 12:21

Mov. [87] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 19:44

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 01:44

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 22:35

Mov. [84] - Documento Analisado
26/03/2024 22:35

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 13:50

Mov. [82] - Conclusão
18/03/2024 16:05

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/03/2024 atraves da guia n 001.1561279-11 no valor de 30,67
18/03/2024 15:10

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941893-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/03/2024 14:57
18/03/2024 14:19

Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561279-11 - Custas Intermediarias
13/03/2024 17:37

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 19:40

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 09:54

Mov. [76] - Conclusão
05/03/2024 09:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912457-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/03/2024 09:21
05/03/2024 06:43

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 15:33

Mov. [73] - Documento Analisado
04/03/2024 14:55

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Apos esse prazo, nao sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessari
28/02/2024 15:06

Mov. [71] - Concluso para Despacho
28/02/2024 15:06

Mov. [70] - Trânsito em julgado | Consoante certidao a fl. 525.
26/02/2024 12:21

Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
26/02/2024 12:21

Mov. [68] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/01/2023 13:55:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
20/01/2023 14:22

Mov. [67] - Recurso Eletrônico
20/01/2023 14:21

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
16/01/2023 13:26

Mov. [65] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
06/12/2022 15:25

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551154-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2022 14:49
06/12/2022 14:55

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551146-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/12/2022 14:46
11/11/2022 18:57

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0874/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
10/11/2022 11:35

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 10:46

Mov. [60] - Documento Analisado
08/11/2022 11:13

Mov. [59] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 14:03

Mov. [58] - Conclusão
03/11/2022 09:17

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02480569-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/11/2022 09:12
20/10/2022 18:38

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02456496-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/10/2022 17:44
10/10/2022 20:44

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
07/10/2022 02:08

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 17:05

Mov. [53] - Documento Analisado
04/10/2022 18:16

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 16:06

Mov. [51] - Concluso para Sentença
12/05/2022 11:26

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/05/2022 11:25

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
11/05/2022 08:51

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02078420-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2022 08:32
09/05/2022 14:32

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02072315-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 14:04
04/05/2022 20:09

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0463/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
03/05/2022 13:33

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 12:58

Mov. [44] - Documento Analisado
03/05/2022 12:09

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02058170-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 11:57
29/04/2022 14:16

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 15:30

Mov. [41] - Concluso para Despacho
17/03/2022 13:07

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957481-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2022 12:46
28/02/2022 20:07

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
25/02/2022 09:34

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, em quinze (15) dias sobre a contestacao. Advogados(s): ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI (OAB 41747/CE)
25/02/2022 08:39

Mov. [37] - Documento Analisado
23/02/2022 22:52

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
23/02/2022 22:38

Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
23/02/2022 22:32

Mov. [34] - Documento
23/02/2022 18:29

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar, em quinze (15) dias sobre a contestacao.
23/02/2022 14:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho
23/02/2022 10:04

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903394-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 09:54
18/02/2022 17:56

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
18/02/2022 17:23

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01894349-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/02/2022 17:09
18/02/2022 15:21

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
18/02/2022 13:48

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/02/2022 13:48

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
18/02/2022 11:02

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01892720-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 10:44
11/01/2022 18:47

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
11/01/2022 13:50

Mov. [23] - Certidão emitida
11/01/2022 13:08

Mov. [22] - Expedição de Carta
10/01/2022 11:30

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 10:56

Mov. [20] - Documento Analisado
07/01/2022 14:41

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 15:32

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 11:33

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/02/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
01/12/2021 20:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0661/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
30/11/2021 13:31

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 13:21

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2021 13:21

Mov. [13] - Documento Analisado
24/11/2021 15:29

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 15:12

Mov. [11] - Conclusão
23/11/2021 15:07

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/11/2021 13:26

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02451841-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/11/2021 13:14
23/11/2021 12:01

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/11/2021 atraves da guia n 001.1289515-67 no valor de 2.924,36
22/11/2021 20:05

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 14:31

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 14:21

Mov. [5] - Documento Analisado
18/11/2021 07:51

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1289515-67 - Custas Iniciais
17/11/2021 18:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 10:45

Mov. [2] - Conclusão
17/11/2021 10:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo