15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150154531
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200524-24.2023.8.06.0047 REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: ANTONIELE DOS REIS DE MENEZES CRUZ DESPACHO Vistos em conclusão.

Ao compulsar os autos, verifico que a sentença de Id. 128691144 julgou improcedente o pedido formulado na ação principal, determinando a restituição do bem objeto da lide e, na impossibilidade de sua entrega, a restituição do valor correspondente.

Referida sentença transitou em julgado, tendo a parte requerida promovido o cumprimento de sentença (Id. 128692195), objetivando o recebimento do valor equivalente ao veículo.

Consta dos autos o pagamento integral da quantia devida, devidamente comprovado, ensejando a extinção da fase executiva pelo adimplemento da obrigação.

Diante disso, ainda que a demanda principal tenha sido julgada improcedente, é razoável o pleito formulado no Id. 149879475, notadamente porque a obrigação reconhecida judicialmente foi cumprida, não subsistindo qualquer fundamento para a manutenção da restrição judicial incidente sobre o veículo no sistema RENAJUD.

Assim, DEFIRO o pedido constante no Id. 149879475.

Determino, com urgência, a baixa da restrição judicial inserida no sistema RENAJUD sobre o bem objeto destes autos, conforme documento de Id. 128686970.

Cumprida a diligência, certifique-se nos autos e, não havendo outras pendências processuais, retorne o presente feito ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Baturité/CE, data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150154531
11/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150154531
11/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:52

Processo Desarquivado
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:22

Expedição de Alvará.
05/12/2024 20:37

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/10/2024 20:09

Mov. [87] - Trânsito em julgado
24/10/2024 08:38

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
24/10/2024 04:52

Mov. [85] - Ofício | N Protocolo: WBAT.24.01803886-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/10/2024 14:12
04/10/2024 19:39

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1106/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
04/10/2024 12:56

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
04/10/2024 11:56

Mov. [82] - Ofício | N Protocolo: WBAT.24.01803667-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/10/2024 11:50
03/10/2024 11:24

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 17:44

Mov. [80] - Certidão emitida
02/10/2024 17:43

Mov. [79] - Informação
30/09/2024 19:14

Mov. [78] - Pagamento integral do débito | Diante do exposto, tendo em vista que foi satisfeita a obrigacao, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentenca.
24/09/2024 18:07

Mov. [77] - Concluso para Despacho
24/09/2024 17:54

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
24/09/2024 16:35

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803532-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/09/2024 16:06
24/09/2024 08:38

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
24/09/2024 04:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803497-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 13:28
31/08/2024 10:48

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0970/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 12:07

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 11:36

Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, a expedicao de intimacao do despacho fls.320 a ser publicada via DJ-e. O referido e verdade. Dou fe. Baturite/CE, 29 de agosto de 2024. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnic
28/08/2024 12:03

Mov. [69] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 22:15

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0955/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
27/08/2024 18:12

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 14:59

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 14:39

Mov. [65] - Concluso para Despacho
23/08/2024 10:46

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803170-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/08/2024 10:24
20/08/2024 18:24

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 08:42

Mov. [62] - Concluso para Despacho
13/08/2024 17:28

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 20:22:49 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
22/07/2024 08:12

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
19/07/2024 18:22

Mov. [59] - Certidão emitida
19/07/2024 18:21

Mov. [58] - Petição
28/05/2024 13:51

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
28/05/2024 13:49

Mov. [56] - Certidão emitida
28/05/2024 13:39

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
28/05/2024 13:07

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801867-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/05/2024 13:01
06/05/2024 23:20

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
03/05/2024 11:47

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 13:51

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 13:25

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
26/04/2024 11:58

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801381-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 11:32
04/04/2024 23:16

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 14:06

Mov. [47] - Certidão emitida
03/04/2024 13:46

Mov. [46] - Certidão emitida
03/04/2024 13:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2024 18:29

Mov. [44] - Informação
27/03/2024 18:30

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 09:34

Mov. [42] - Concluso para Sentença
18/03/2024 18:34

Mov. [41] - Concluso para Despacho
18/03/2024 16:15

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
18/03/2024 16:02

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800834-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2024 14:53
23/02/2024 19:59

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 14:49

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0159/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)
21/02/2024 21:56

Mov. [36] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
19/02/2024 19:01

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/02/2024 15:31

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
19/02/2024 09:36

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800454-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/02/2024 09:32
09/02/2024 06:30

Mov. [32] - Mero expediente | Aguarde-se odecurso do prazoparacontestacao.
30/01/2024 12:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho
30/01/2024 12:38

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
30/01/2024 12:32

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800257-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 12:16
23/01/2024 11:39

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
22/01/2024 19:31

Mov. [27] - Certidão emitida
22/01/2024 19:31

Mov. [26] - Documento
22/01/2024 19:28

Mov. [25] - Mandado
18/01/2024 15:54

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
18/01/2024 14:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800122-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 13:50
27/11/2023 07:46

Mov. [22] - Certidão emitida
24/11/2023 22:48

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 047.2023/004050-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DOMIRO RIBEIRO FILHO
24/11/2023 16:13

Mov. [20] - Certidão emitida
24/11/2023 16:12

Mov. [19] - Documento
24/11/2023 12:35

Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 14:40

Mov. [17] - Conclusão
13/11/2023 15:47

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
13/11/2023 11:56

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01803822-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 11:31
20/10/2023 02:34

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1470/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
20/10/2023 02:34

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1470/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
18/10/2023 00:56

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 14:57

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via dje, para complementar o recolhimento das custas processuais, apresentado o comprovante de pagamento de Emolumentos e Custas Judiciais / 62968 - Defensoria Publica Geral do Ceara (FAADEP), no pra
11/10/2023 10:09

Mov. [10] - Conclusão
09/10/2023 12:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho
09/10/2023 12:23

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
06/10/2023 18:55

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01803389-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 18:36
27/09/2023 21:22

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1381/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
26/09/2023 11:16

Mov. [5] - Certidão emitida
26/09/2023 11:12

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 09:11

Mov. [3] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora, via dje, para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais e de diligencia do oficial de justica, sob pena de cancelamento da distribuicao.
21/09/2023 18:30

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2023 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00