09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140743610
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0260568-16.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA IRISLANE GOMES FONTELES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos.Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.

Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 18 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140743610
07/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140743610
18/03/2025 13:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
12/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULO ANDRE MARQUES DA SILVEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126948189
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126948189
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126948189
25/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/11/2024 06:38

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 11:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho
24/10/2024 09:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398079-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2024 08:55
29/08/2024 14:44

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
28/08/2024 15:17

Mov. [5] - Documento Analisado
28/08/2024 13:08

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284079-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 12:39
16/08/2024 14:18

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestacao no prazo legal. Exp. Nec,
14/08/2024 22:00

Mov. [2] - Conclusão
14/08/2024 22:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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