13/05/2025 17:51

Remessa
13/05/2025 17:51

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:51

Transitado em Julgado
13/05/2025 17:51

Transitado em Julgado
13/05/2025 17:51

Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrendo Prazo
24/04/2025 02:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201731-87.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrido: Fellype Abdoral Sales Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, é o presente para extiguir a punibilidade de Fellype Abdoral Sales Oliveira, pela morte do agente, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Remetam-se os autos à Vice-Presidência deste Tribunal, a teor do despacho de fl. 658.

Fortaleza, 16 de abril de 2025.

DES.

HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - João Batista Diniz Mendes (OAB: 9388/CE) - Ruth Saboia Pereira (OAB: 21168/CE)
22/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:51

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 16:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/04/2025 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 16:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/04/2025 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 16:06

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/04/2025 16:03

Expedição de Decisão.
16/04/2025 16:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição
16/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:32

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/04/2025 15:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
11/04/2025 14:10

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/03/2025 15:42

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/03/2025 12:25

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:44

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
11/03/2025 14:44

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
11/02/2025 16:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/02/2025 16:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/02/2025 13:39

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/02/2025 09:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2025 10:10

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/01/2025 19:11

Juntada de Petição
25/01/2025 19:11

Juntada de Petição
25/01/2025 19:11

Juntada de Petição
25/01/2025 19:11

Juntada de Petição
25/01/2025 19:11

Juntada de Petição
25/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:02

Juntada de Petição
22/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:38

Decorrendo Prazo
05/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:12

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
03/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:09

Interposição de REsp/RE/RO
03/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:00

Juntada de Petição
27/11/2024 22:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:25

Decorrendo Prazo
12/11/2024 02:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/11/2024 14:06

Mover Obj A
08/11/2024 14:06

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/11/2024 16:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 15:07

Juntada de Acórdão
05/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
05/11/2024 09:00

Julgado
31/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 21:33

Inclusão em Pauta
25/10/2024 21:33

Para Julgamento
25/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:44

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/10/2024 08:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2024 08:10

Juntada de Petição
17/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/10/2024 18:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/10/2024 17:55

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/09/2024 10:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/09/2024 09:49

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2024 09:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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