24/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:24

Juntada de Petição
08/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/04/2025 01:27

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0246711-39.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Hélio da Rocha - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior (OAB: 15610/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
16/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 09:40

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
19/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
13/02/2025 13:39

Entranhamento
13/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:00

Juntada de Petição
07/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Juntada de Acórdão
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição
23/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:38

Juntada de Acórdão
03/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:01

Decorrido prazo
01/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:24

Juntada de Petição
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:46

Decorrendo Prazo
25/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/06/2024 10:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:52

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2024 19:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/06/2024 19:38

Expedição de Decisão.
12/06/2024 19:37

Provimento por decisão monocrática
03/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:07

Corrigir para pendente de julgamento
12/04/2021 00:38

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
08/04/2021 15:58

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/04/2021 15:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 18:19

Conclusos para despacho
18/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:44

Distribuído por sorteio
18/02/2021 12:46

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2021 11:13

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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