TJCE - 0266556-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:49
Transitado em Julgado em 04/05/2023
-
04/05/2023 01:30
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:29
Decorrido prazo de YEDA NOYALE ALVES BEZERRA em 03/05/2023 23:59.
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25/04/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
R.H.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
P.R.I.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
13/04/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/03/2023 15:57
Conclusos para despacho
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30/03/2023 15:52
Juntada de documento de comprovação
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25/03/2023 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2023 23:59.
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17/03/2023 20:30
Decorrido prazo de YEDA NOYALE ALVES BEZERRA em 16/03/2023 23:59.
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11/03/2023 14:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o ofício precatório, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
08/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 14:22
Conclusos para despacho
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09/10/2022 22:58
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 13:39
Mov. [57] - Documento
-
23/09/2022 13:38
Mov. [56] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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23/09/2022 13:24
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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15/09/2022 20:33
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376153-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 16:04
-
29/07/2022 21:14
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
-
28/07/2022 11:48
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 11:46
Mov. [51] - Documento Analisado
-
27/07/2022 09:56
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2022 12:40
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169461-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 12:16
-
16/05/2022 08:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
15/05/2022 09:18
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088288-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2022 09:05
-
08/04/2022 07:27
Mov. [46] - Conclusão
-
09/02/2022 06:52
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
06/02/2022 12:09
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859808-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2022 11:49
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26/01/2022 10:52
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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17/01/2022 21:05
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
-
14/01/2022 09:38
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 07:31
Mov. [40] - Documento Analisado
-
11/01/2022 17:41
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 16:27
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual
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10/01/2022 17:06
Mov. [37] - Conclusão
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21/12/2021 20:30
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02513520-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/12/2021 20:20
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29/11/2021 21:31
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
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26/11/2021 14:36
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 13:53
Mov. [33] - Certidão emitida
-
26/11/2021 13:53
Mov. [32] - Documento Analisado
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26/11/2021 13:52
Mov. [31] - Informação
-
23/11/2021 15:11
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 07:09
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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14/11/2021 23:51
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454115-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2021 23:37
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12/11/2021 18:40
Mov. [27] - Certidão emitida
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12/11/2021 17:00
Mov. [26] - Documento Analisado
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10/11/2021 16:24
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 23:20
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2021 21:00
Mov. [23] - Encerrar análise
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18/10/2021 16:32
Mov. [22] - Encerrar análise
-
18/10/2021 08:30
Mov. [21] - Certidão emitida
-
18/10/2021 08:30
Mov. [20] - Documento
-
18/10/2021 08:27
Mov. [19] - Documento
-
18/10/2021 08:27
Mov. [18] - Documento
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18/10/2021 08:27
Mov. [17] - Documento
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18/10/2021 08:27
Mov. [16] - Documento
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14/10/2021 20:59
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
12/10/2021 01:50
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 15:37
Mov. [13] - Documento Analisado
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11/10/2021 08:55
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/10/2021 14:33
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362634-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/10/2021 14:07
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07/10/2021 19:06
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 13:37
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 12:04
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357611-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 11:31
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30/09/2021 20:48
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
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29/09/2021 17:39
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/172085-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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29/09/2021 09:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 08:51
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/09/2021 19:04
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2021 14:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/09/2021 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2021
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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