03/07/2025 12:26

Enviados Autos Digitais ao STJ
03/07/2025 12:26

Expedida Certidão de Envio ao STJ
01/07/2025 18:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/07/2025 16:47

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:40

Decorrendo Prazo
30/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição
24/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:12

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:39

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição
22/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0240361-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Diego Soares Leitão - Apelante: José Iranildo do Nascimento de Matos - Apelante: Francisco Daniel Alves Silvino - Apelante: Thalisson Matos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE) - Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição
16/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:18

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/03/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:54

Decorrendo Prazo
18/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:01

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:47

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
17/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:25

Corrigir para julgado
17/02/2025 11:23

Transitado em Julgado
17/02/2025 11:23

Certidão de Trânsito em Julgado
17/02/2025 08:54

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:30

Juntada de Petição
10/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição
29/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/01/2025 12:41

Juntada de Petição
17/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:47

Corrigir para julgado
13/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:12

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:08

Transitado em Julgado
13/12/2024 17:08

Certidão de Trânsito em Julgado
13/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:38

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
13/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:23

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 11:11

Corrigir para julgado
02/12/2024 22:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/10/2024 17:58

Expedição de Carta de ordem.
22/10/2024 11:15

Expedição de Carta de ordem.
17/10/2024 10:34

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
15/10/2024 08:56

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição
10/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:47

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
04/10/2024 18:24

Decorrido prazo
04/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:12

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:19

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/09/2024 17:39

Mandado devolvido
13/09/2024 17:39

Juntada de Mandado
13/09/2024 17:39

Mandado cumprido com finalidade atingida
13/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:11

Decorrendo Prazo
10/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:08

Distribuição de Mandado
04/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição
04/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrendo Prazo
04/09/2024 02:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 19:20

Expedição de Mandado.
02/09/2024 19:20

Expedição de Mandado.
02/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/08/2024 15:11

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
30/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:09

Mover Obj A
30/08/2024 14:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
30/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:31

Movido para fila Analisado - ApCrim
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição
29/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2024 14:08

Juntada de Acórdão
27/08/2024 09:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
27/08/2024 09:00

Julgado
22/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/08/2024 18:17

Inclusão em Pauta
16/08/2024 18:16

Para Julgamento
16/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:09

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:29

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
03/06/2024 19:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
03/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição
16/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:45

Juntada de Petição
08/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição
06/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/04/2024 21:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/04/2024 13:52

Juntada de Petição
12/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:32

Juntada de Petição
12/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:03

Juntada de Petição
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:35

Decorrendo Prazo
04/04/2024 03:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:09

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
21/03/2024 21:54

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2024 21:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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