29/06/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:31

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
17/06/2023 03:57

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000796-23.2018.8.06.0112 |Requerente: TEREZA CHRISTINA PINHEIRO DANTAS |Requerido: FRANCISCA MARIA DE SOUSA FILHO SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Benfeitorias, Direito de Imagem] proposta por TEREZA CHRISTINA PINHEIRO DANTAS em desfavor de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FILHO, as partes já devidamente qualificadas.

A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 56206314, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 59472941.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
29/05/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 19:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2023 09:16

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 02:23

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000796-23.2018.8.06.0112 Polo Ativo: TEREZA CHRISTINA PINHEIRO DANTAS Representantes Polo Ativo: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES, JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES, ALLANA SUYANE GOMES AMORIM, JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES Polo Passivo: FRANCISCA MARIA DE SOUSA FILHO DESPACHO Vistos, Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar Embargos.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 02:26

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
03/06/2022 01:40

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:40

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 02/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:46

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 00:58

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:58

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 04/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:54

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
17/11/2021 00:18

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 16/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:22

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:55

Conclusos para despacho
12/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 17/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:34

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:34

Juntada de documento de comprovação
13/04/2021 17:31

Conclusos para despacho
21/10/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 00:19

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 31/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 10:11

Conclusos para despacho
08/08/2020 00:22

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 12:28

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2020 16:32

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA FILHO em 07/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2020 10:02

Expedição de Intimação.
05/03/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:11

Conclusos para despacho
17/02/2020 08:11

Processo Desarquivado
12/12/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 12:52

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINA PINHEIRO DANTAS em 28/01/2019 23:59:59.
01/07/2019 16:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2019 17:18

Homologada a Transação
30/04/2019 10:19

Conclusos para julgamento
30/04/2019 10:17

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/04/2019 10:14

Juntada de documento de comprovação
07/03/2019 12:12

Expedição de Citação.
07/03/2019 11:50

Juntada de Certidão
07/03/2019 10:58

Juntada de Certidão
07/03/2019 10:55

Juntada de ata da audiência
01/03/2019 11:59

Expedição de Intimação.
01/03/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 09:40

Audiência conciliação redesignada para 30/04/2019 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
05/02/2019 08:32

Juntada de documento de comprovação
18/01/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 13:57

Audiência conciliação designada para 01/03/2019 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/07/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 08:27

Conclusos para despacho
25/05/2018 14:44

Juntada de documento de comprovação
22/05/2018 11:51

Audiência conciliação não-realizada para 21/05/2018 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/05/2018 17:05

Juntada de Certidão
19/04/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 12:42

Expedição de Citação.
03/04/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 08:50

Audiência conciliação designada para 21/05/2018 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/04/2018 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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