24/06/2025 19:17

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/06/2025 19:17

Expedida Certidão de Envio ao STJ
30/05/2025 08:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/05/2025 21:31

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:45

Decorrendo Prazo
29/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:46

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:43

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0294969-12.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Eduardo Araujo Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Wisney Pinheiro (OAB: 29721/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/04/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
15/04/2025 18:51

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/04/2025 18:46

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:41

Decorrendo Prazo
07/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:24

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
06/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:16

Decorrendo Prazo
21/01/2025 17:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 19:05

Interposição de REsp/RE/RO
16/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:54

Juntada de Petição
16/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 12:27

Mover Obj A
08/01/2025 12:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/12/2024 18:59

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:49

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 16:01

Juntada de Acórdão
18/12/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
18/12/2024 14:00

Julgado
12/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:44

Inclusão em Pauta
03/12/2024 16:43

Para Julgamento
03/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/12/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/12/2024 19:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição
31/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição
23/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição
02/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:31

Decorrendo Prazo
01/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:01

(Distribuição Automática) por sorteio
13/09/2024 09:08

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2024 09:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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