23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0294969-12.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Eduardo Araujo Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 7 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Wisney Pinheiro (OAB: 29721/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:54

Expedição de Ofício.
31/07/2024 13:13

Documento Analisado
22/07/2024 17:26

Expedição de .
22/07/2024 17:21

Juntada de Ofício
21/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição
12/06/2024 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:12

Documento Analisado
10/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:06

Juntada de Informações
04/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição
24/05/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:09

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:46

Conclusos para julgamento
30/04/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2024 17:14

Juntada de Petição
29/04/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 20:55

Documento Analisado
17/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:29

Decorrido prazo
22/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2024 14:35

Documento Analisado
11/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:28

Juntada de Petição
22/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:25

Documento Analisado
18/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:12

Documento Analisado
07/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:43

Histórico de partes atualizado
27/10/2023 09:42

Histórico de partes atualizado
20/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:13

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:48

Documento Analisado
10/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:35

Recebida a denúncia
09/08/2023 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 14:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/07/2023 19:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:28

Juntada de Ofício
21/07/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2023 18:58

Documento Analisado
17/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/07/2023 13:00

Histórico de partes atualizado
15/07/2023 11:21

Juntada de Petição
13/07/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:11

Juntada de Ofício
20/06/2023 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2023 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2023 17:32

Documento Analisado
12/06/2023 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:47

Juntada de Petição
10/05/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:55

Juntada de Ofício
26/03/2023 04:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:05

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 21:40

Expedição de Ofício.
15/03/2023 21:37

Documento Analisado
12/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:02

Juntada de Petição
27/02/2023 14:00

Histórico de partes atualizado
23/02/2023 03:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:15

Juntada de Ofício
16/02/2023 16:56

Juntada de Ofício
13/02/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2023 14:21

Evolução da Classe Processual
10/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:47

Recebida a denúncia
09/02/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
09/02/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:05

Histórico de partes atualizado
07/02/2023 14:20

Conclusos
07/02/2023 13:59

Juntada de Petição
02/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 08:19

Expedição de Ofício.
29/01/2023 03:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:05

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:51

Documento Analisado
18/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:27

Evolução da Classe Processual
16/01/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/12/2022 14:49

Juntada de Petição
19/12/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:28

Medida Cautelar Diversa da Prisão
19/12/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
19/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/12/2022 10:35

Conclusos
19/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 20:00

Expedição de Certidão.
18/12/2022 20:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/12/2022 20:00

Distribuído por
18/12/2022 14:35

Histórico de partes atualizado
18/12/2022 14:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00