TJCE - 0174669-65.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:58
Conclusos para despacho
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26/06/2025 06:07
Decorrido prazo de DANI ESDRAS CAVALCANTE FEITOSA em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159839351
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159839351
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0174669-65.2015.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISADORA NOGUEIRA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pelo Município de Fortaleza, na qual sustenta o cumprimento da obrigação imposta na sentença e requer a renovação do pedido de tratamento médico junto à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme documentação acostada.
Após, autos conclusos para análise e deliberações.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito -
12/06/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159839351
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12/06/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 04:55
Decorrido prazo de DANI ESDRAS CAVALCANTE FEITOSA em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 140951653
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14/04/2025 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 08:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0174669-65.2015.8.06.0001 [Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISADORA NOGUEIRA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Tratando-se de ação que versa sobre tema atinente à saúde pública, em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Fortaleza, acolho a competência para o seu processamento e julgamento, por força do art. 64, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 2º, § 4º, da Lei federal nº 12.153/2009, e em conformidade com a regulamentação do art. 18 da Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 e art. 3º da Portaria TJCE nº 73/2025.
Redistribuição dos autos ao Núcleo 4.0 - Saúde Pública.
Determino a intimação do demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento regular da obrigação de fazer que lhe foi imposta nos autos (ID nº 136202808), demonstrando o cumprimento com prova documental idônea, sob pena de bloqueio/sequestro de verba pública de suas contas, suficiente para custeio do tratamento na rede particular de saúde, visando assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art. 497, CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 20 de março de 2025.
Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 140951653
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11/04/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140951653
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31/03/2025 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 16:27
Determinada a redistribuição dos autos
-
27/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:32
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/02/2025 18:56
Mov. [75] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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16/02/2025 18:45
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
14/02/2025 17:22
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 07:56
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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23/01/2025 09:20
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812858-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 09:02
-
23/01/2025 00:00
Mov. [70] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/01/2020 15:02
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
07/01/2020 15:02
Mov. [68] - Definitivo
-
13/12/2019 20:23
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2019 11:59
Mov. [66] - Trânsito em julgado
-
28/11/2019 14:49
Mov. [65] - Conclusão
-
28/11/2019 14:49
Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/11/2019 14:49
Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2016 09:41
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
-
18/08/2016 09:38
Mov. [61] - Certidão emitida
-
18/08/2016 09:31
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2016 01:33
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10349543-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/08/2016 15:37
-
29/07/2016 02:10
Mov. [58] - Certidão emitida
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22/07/2016 13:35
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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21/07/2016 08:54
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 329/331
-
19/07/2016 06:45
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2016 18:16
Mov. [54] - Certidão emitida
-
15/07/2016 11:57
Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2016 09:23
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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15/07/2016 09:16
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
14/07/2016 22:37
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.00609779-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/07/2016 18:22
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06/07/2016 10:53
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2016 Data da Disponibilizacao: 05/07/2016 Data da Publicacao: 06/07/2016 Numero do Diario: 1474 Pagina: 317/320
-
04/07/2016 09:43
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2016 17:16
Mov. [47] - Certidão emitida
-
28/06/2016 17:16
Mov. [46] - Certidão emitida
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09/06/2016 12:05
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2016 09:36
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
07/06/2016 16:57
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10250562-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/06/2016 13:24
-
14/05/2016 00:43
Mov. [42] - Certidão emitida
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03/05/2016 19:07
Mov. [41] - Certidão emitida
-
03/05/2016 08:57
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico.
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27/11/2015 13:07
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10492331-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2015 16:14
-
27/11/2015 13:00
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10492315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2015 16:12
-
11/11/2015 12:28
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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11/11/2015 03:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10464635-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2015 18:07
-
06/11/2015 00:31
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/10/2015 11:22
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2015 Data da Disponibilizacao: 28/10/2015 Data da Publicacao: 29/10/2015 Numero do Diario: 1318 Pagina: 240/242
-
27/10/2015 07:18
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2015 12:34
Mov. [32] - Certidão emitida
-
24/10/2015 09:40
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo cinco dias, manifestar-se sobre o documento acostado pelo Municipio de Fortaleza, a p. 82. Expediente necessario. Fortaleza, 20 de outubro de 2015. Ana
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21/10/2015 16:48
Mov. [30] - Documento
-
21/10/2015 16:46
Mov. [29] - Documento
-
20/10/2015 10:39
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/10/2015 07:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10430576-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2015 20:50
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16/10/2015 09:54
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0723/2015 Data da Disponibilizacao: 14/10/2015 Data da Publicacao: 15/10/2015 Numero do Diario: 1308 Pagina: 3185
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13/10/2015 18:15
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/123549-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 452 - Gledyelane Alves de Oliveira
-
13/10/2015 10:38
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2015 13:12
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2015 11:05
Mov. [22] - Documento
-
31/08/2015 15:01
Mov. [21] - Encerrar análise
-
10/08/2015 11:36
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/08/2015 13:04
Mov. [19] - Documento
-
07/08/2015 12:42
Mov. [18] - Documento
-
05/08/2015 17:39
Mov. [17] - Documento
-
05/08/2015 17:39
Mov. [16] - Documento
-
05/08/2015 10:48
Mov. [15] - Certidão emitida
-
30/07/2015 17:55
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10297918-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2015 17:05
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29/07/2015 13:49
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10294733-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2015 13:27
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21/07/2015 21:46
Mov. [12] - Documento
-
21/07/2015 21:45
Mov. [11] - Documento
-
20/07/2015 17:01
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/079804-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
-
20/07/2015 17:01
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/079800-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 07/08/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Ricardo de Melo Lopes
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20/07/2015 17:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/079796-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 21/07/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / COMAN - Coordenadoria de Mandados
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20/07/2015 17:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/079771-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Ielva Stela de Oliveira Viana
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17/07/2015 16:22
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2015 13:36
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/09/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/07/2015 10:56
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
17/07/2015 10:56
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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17/07/2015 10:00
Mov. [2] - Documento
-
17/07/2015 10:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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